«Socialismo, coletivismo e comunismo» são termos afins entre si por designarem um sistema econômico-social que atribui à coletividade o direito exclusivo de possuir os meios de produção e de controlar o uso dos mesmos; o sistema visa, pois, transferir dos indivíduos para a sociedade, representada em geral pelo Governo, a posse e a utilização dos bens produtivos.

A diferença que intercede entre os três vocábulos vem a ser principalmente de índole cronológica. «Comunismo» é o termo mais antigo. A palavra «Socialismo» tomou seu sentido técnico a partir do «Manifesto» de Robert Owen, publicado na Inglaterra em 1820: designava então as tendências opostas ao Capitalismo liberal. Quanto ao termo «Coletivismo», entrou na nomenclatura dos sociólogos por volta de 1850; hoje, porém, já não tem significado específico.

«Comunismo» em nossos dias é propriamente o sistema coletivista que Karl Marx (+1883) concebeu; impõe a seus adeptos exigências severas, apoiadas em ardentes concepções, que tocam as raias do messianismo e da mística. — O Socialismo seria um coletivismo mais atenuado em suas manifestações. Na prática, porém, torna-se difícil indicar a diferenciação dos dois sistemas econômico-sociais: o comunista (marxista) e o socialista. O uso dos termos varia muito segundo os autores. Basta lembrar que a Rússia comunista (marxista) se designa oficialmente como «União das Repúblicas Socialistas Soviéticas» (U.R.S.S.).

Nas linhas que se seguem, proporemos algo do histórico e das doutrinas do Socialismo; após o que, procuraremos formular um juízo adequado sobre o sistema.

1. Traços históricos e síntese doutrinária do Socialismo

1.1. Os problemas intensamente focalizados pelo Socialismo moderno não são de hoje nem de ontem.

Já na antiguidade pré-cristã a pobreza dos pequeninos e as suas relações com os ricos chamavam a atenção dos pensadores. Consequentemente, certos autores helenistas puseram-se a apregoar um ou outro elemento de solução semelhantes aos do Socialismo moderno: assim Platão (+347), nas «Leis», preconizava a imposição de deveres às classes possuidoras e a limitação das riquezas; Faléia de Calcedônia desejava o nivelamento das posses materiais de todos os cidadãos; outros autores, entre os quais Hipódamo de Mileto, propugnavam só fosse reconhecido o direito de propriedade às classes inferiores.

Já na era cristã, os antigos bispos (S. Basílio, S. Gregório de Nazianzo, S. João Crisóstomo…) admoestavam frequentemente os fiéis a utilizarem suas posses de modo a beneficiar os indigentes. Na Idade Média, os movimentos populares de reforma dos costumes (os dos Cátaros, por exemplo, Valdenses, Patários, Arnaldinos…), simultaneamente com doutrinas religiosas, faziam ouvir teses afins às dos socialistas atuais: igualdade das classes sociais e coletivismo…

1.2. Pode-se dizer, porém, que as primeiras páginas de inspiração socialista, no sentido moderno da palavra, se devem ao século XVI, período em que surgiram os inícios do regime capitalista: o modelo clássico de tais escritos é a «Utopia» , de Tomás Moro (1516): este autor, exasperado pela transferência para o domínio particular, de terras até então desocupadas ou entregues ao uso comum, descreveu uma sociedade ideal, estritamente fundada no coletivismo (Utopia vem da expressão grega ouk-tópos = sem lugar, não realizado na terra ; tal seria a cidade de T. Moro…).

No séc. XVIII fizeram-se ouvir outros acordes de socialismo devidos à nova configuração da vida pública: ia sendo atribuída importância crescente ao regime econômico da sociedade; as ciências de finanças tomaram caráter autônomo, independente da Moral; formou-se uma concepção do Estado inteiramente leiga, ou seja, estranha a Deus; o desenvolvimento das indústrias ocasionou a formação de uma classe operária sujeita às exigências dos grandes proprietários e capitalistas. O liberalismo econômico permitia a livre concorrência entre proprietários, provocando conflitos por vezes desumanos entre detentores do capital e assalariados.

As novas idéias e as míseras condições de vida na sociedade explodiram na Revolução Francesa de 1789.

Calcula-se que, nos tempos imediatamente anteriores a esta, havia 500.000 cidadãos errantes pelo território da França; Beer assegura que na segunda metade do séc. XVIII e em princípios do séc. XIX não menos de 2.280.000 hectares foram arrebatados aos pequenos agricultores na Inglaterra.

O séc. XIX foi o século das reivindicações. Os anos de 1820 e 1850 tornaram-se especialmente importantes na evolução das situações e das idéias. O estado de ânimos exacerbado passou a se exprimir numa série de veementes exigências dos operários, que vieram a constituir o sistema socialista contemporâneo: os trabalhadores, julgando-se iludidos pelas promessas de melhores condições de vida provenientes dos reis e poderosos da terra, resolveram finalmente propugnar por seus próprios esforços o levantamento de seu nível social. Não faltaram escritores de responsabilidade que, com suas afirmações, concorreram para exasperar a situação: Pierre J. Proudhon, por exemplo, num opúsculo fortemente antiburguês intitulado «Que é a propriedade?», respondia simplesmente ser esta um furto (1840).

A titulo de ilustração, ainda consignamos o seguinte: um inquérito realizado na Inglaterra em 1840 nos setores da indústria, principalmente na das minas, revelou que mulheres e crianças, algumas destas com seis anos de idade apenas, se empregavam nas minas, raramente trabalhando menos de onze horas por dia.

Durante todo o século XIX. aliás, a multiplicação das massas operárias constituiu fator de grande relevo para a difusão das idéias socialistas: a população da Europa cresceu, desde o principio do século XIX até 1914, de cerca de 180 milhões para cerca de 452 milhões; as massas concentraram-se cada vez mais nas grandes cidades, o que permitiu ao operariado ter uma visão da realidade até então menos conhecida.

O movimento de reivindicações tomou modalidades múltiplas, em alguns casos mesmo românticas: sonhavam alguns com um tipo de coletivismo irrealizável (vida comunitária e exagerada valorização da natureza); os discípulos de Owen chegaram a criar colônias coletivistas em Orbiston na Escócia, em Ralahire na Irlanda, em Queenwood no Hampshire; o próprio Owen fundou uma dessas colônias (New Harmony, 1825) nos EE.UU. da América…

1.3. E quais seriam as grandes linhas doutrinárias comuns às diversas formas de socialismo ?

— Antes do mais, seja mencionada a «socialização» dos meios de produção e troca, isto é, a transferência destes bens de propriedade particular para o domínio coletivo da sociedade. A fim de que a socialização assim concebida se torne eficaz, deve ser acompanhada de campanhas adequadas de educação, ética, estética, política.

Instaurando o regime do capital coletivo, o socialismo visa estabelecer um sistema de exploração, arrecadação e distribuição dos bens materiais que atinja a todos os cidadãos igualmente dentre da nação (ou até no plano internacional). Ficam destarte supressas a iniciativa particular no setor do trabalho e a livre concorrência entre produtores: compete à coletividade, representada naturalmente pelo Estado, o dever de controlar todo o sistema de produção de bens; para exercer esta sua função, o Estado pode valer-se de cooperativas e sindicatos. Tudo que o trabalho produza no interior da nação, toca direta e exclusivamente ao Estado; a este incumbe consequentemente a obrigação de fazer chegar a cada trabalhador a devida remuneração. Para efetuar isto, o Estado deve proceder a inquéritos que revelem quais as verdadeiras necessidades de cada cidadão; a seguir, o Governo estipula um programa indicando qual a cota de bens a ser atingida no decorrer do ano de trabalho, a fim de que se possa atender às indigências dos cidadãos em particular e ainda satisfazer às demais despesas que façam parte do orçamento nacional. O Estado deve mesmo procurar criar um fundo de reservas que possam ser devidamente utilizadas nos anos em que, por um acidente qualquer, a produção nacional venha a ser insuficiente para cobrir as despesas orçamentárias.

Quanto aos cidadãos que não produzem bens materiais, mas prestam serviços ao Estado na qualidade de funcionários graduados, militares, juízes, artistas, homens de ciência, etc., tais hão de perceber uma cota calculada de acordo com o número de horas que aplicam ao serviço do bem comum (esta norma, porém, é assaz precária, pois não se pode avaliar o trabalho intelectual, levando-se em conta apenas o número de horas empregadas em tal labor; as atividades liberais revestem-se de dignidade própria, que não pode deixar de ser reconhecida pela justiça humana).

O sistema socialista é por vezes também marcado por uma nota de forte nacionalismo: Rodbertus, Wagner, Brentano, Schmoller e outros mestres muito inculcaram a «nacionalização» (ou seja, a atribuição à nação representada pelo Estado) das grandes indústrias do pais; sendo assim, o termo «nacionalismo» hoje em dia é muitas vezes o rótulo sob o qual se afirma e propaga a campanha socialista.

Karl Marx e seus discípulos abraçaram as teses fundamentais do socialismo e as enquadraram, até as últimas consequências, dentro das concepções filosóficas do materialismo; deram mesmo ao socialismo o valor de uma concepção geral do mundo e do homem, cheia de dinamismo ou de poder de irradiação, que toca os arraiais da mística, exigindo o empenho da personalidade de cada marxista (Marx chamava justamente «socialismo utópico» o sistema de Saint-Simon, Fourier, Owen e outros, que pretendiam conseguir radical transformação da sociedade sem o recurso a meios violentos e revolucionários).

Para Marx. as formas de vida de uma época (a Religião, o Direito, as instituições políticas, os costumes sociais, em suma, a cultura) não são mais do que expressões das forças produtoras que dominam tal época; «não é a consciência do homem que determina o ser ou o modo de existência deste, mas vice-versa é a categoria social do homem que determina a consciência» (Prefácio à «Crítica da Economia política»). O regime capitalista, acrescenta o marxismo, alheou o homem a si mesmo; a revolução socialista concebida por Marx o restituirá a si…

Não nos detemos na explanação das idéias típicas do marxismo, pois isto já foi feito em «P. R.» 3/1958, qu. 1.

O que acabamos de expor já é suficiente para tentarmos proferir

2. Um juízo sobre o Socialismo

2.1. Na primeira metade do século passado, quando o socialismo foi tomando características marxistas, ouviu-se falar também de «socialismo cristão» e de «socialismo democrático». Na realidade, porém, a forma de socialismo que mais se divulgou, é acompanhada de filosofia materialista, que vem a constituir o clima no qual geralmente as idéias socialistas e marxistas são apregoadas. É, portanto, essa forma materialista que havemos de considerar aqui em primeiro lugar; a seguir, voltar-nos-emos para o chamado «Socialismo cristão».

Como então julgar o Socialismo comumente afirmado nos tempos modernos ?

a) Do ponto de vista filosófico, o Socialismo contemporâneo é manifestação da mentalidade laicista e materialista mais e mais divulgada a partir do séc. XVI. Os estudos de finanças foram de tal modo valorizados que geraram a concepção de que o homem se pode explicar totalmente a partir das suas funções econômicas; o tipo humano fundamental seria o «homo oeconomicus», do qual uma modalidade seria o «homo sapiens», caracterizado pelos seus valores intelectuais e morais.

Seja aqui recordada uma obra que muito inspirou o pensamento moderno referente ao homem. Em 1714, Bernard de Mandeville, filho dos «libertinos» do século XVI, publicou o escrito «The fable of the Bees» (A fábula das abelhas), onde fez a apologia dos vícios, insinuando que o amor ao bem-estar físico, à satisfação dos sentidos e aos prazeres da vida vem a ser o grande móvel que impele o gênero humano ao progresso e à civilização.

Conforme Mandeville, «as sociedades humanas chegarão à harmonia e ao equilíbrio, não por se constituírem de indivíduos cheios de altruísmo e sequiosos de solidariedade mútua, mas porque se comporão de egoístas consumados, a viver em luta contínua, constrangidos pelo antagonismo mútuo e pela violência das paixões dos adversários a aceitar soluções precárias que só atenderão a interesses particulares» (A Fanfani, Storia delia dottrine economiche. II naturalismo. Milano 1946, 12).

Mandeville tornou-se o precursor das teorias modernas que só levam em consideração os valores materiais da vida.

Ora a concepção de que o homem é primàriamente um animal econômico ou dependente da produção material desconhece simplesmente os verdadeiros valores do ser humano, que são os da inteligência e da vontade livre (cf. «P. R.» 5/1958, qu. 1 e 6).

No séc. XIX a mentalidade darwinista influiu também nos arautos do socialismo: o mecanicismo da sorte humana, marcada pela luta em prol da vida, sem que haja na história a intervenção de uma Providência Divina, inspirou de perto as idéias dos socialistas clássicos: estes consideravam primariamente o homem como um «indivíduo», isto é, como uma unidade dentro da massa humana material, não tanto como personalidade, ou seja, como criatura dotada de alma espiritual, imortal e chamada a se realizar na adesão incondicional ao Transcendente ou a Deus.

No século XVIII desapareceu da sociedade a própria idéia da finalidade. Seu lugar foi tomado pela idéia de mecanismo. A concepção de homens unidos entre si e de toda a humanidade unida em Deus por meio de obrigações mútuas nascidas de sua relação a um fim comum deixou de estar impressa no espírito dos homens… Vagamente concebida e imperfeitamente realizada, tal concepção fôra entretanto a chave de cúpula que dava consistência a todo o edifício social. Tudo que ficou, quando retiraram a chave do arco, foram os direitos e os interesses particulares, isto é, mais os materiais de uma sociedade do que propriamente uma sociedade» (R. H. Taunay, The acquisitive Society. London 1926. 13s).

As premissas laicistas e mecanicistas haviam de levar o socialismo não pròpriamente à neutralidade, mas, sim, à hostilidade frente a Deus: na realidade, tende logicamente a remover a Religião e a Moral religiosa, afastando-se de certas concepções éticas tradicionais, a fim de dar lugar à (formação de novo homem ou do pretenso homem «genial» beneficiado pelo novo regime econômico e social.

Era o que preconizava em 1902 Kautsky, socialista rigorosamente «cientifico»:

«Não devemos então supor que sob essas condições (socialistas) venha a nascer novo tipo de homem, que exceda os maiores tipos que a cultura tenha até agora criado? Um Super-homem, se quiserem, não como exceção, mas como regra» (citado por W. Sombart, Der proletarische Sozialismus I 323).

À guisa de ilustração, citamos também o seguinte testemunho, embora provenha do socialismo marxista propriamente dito: em 1924, Trotsky, companheiro de Lênin na campanha vitoriosa da Revolução russa, escrevia:

“O homem se torna incomparàvelmente mais forte, mais inteligente, livre. Seu corpo, mais harmonioso; seus movimentos, mais rítmicos; sua voz, mais musical…; as formas do ser adquirirão uma teatralidade dinâmica. A média humana se elevará até o nível de um Aristóteles, de um Goethe, de um Marx” (Literatur und Revolution 179).

Ora é vã qualquer concepção de grandeza humana independente de Deus. A Religião, ou seja, o reconhecimento e o culto do Criador constitui uma das mais espontâneas afirmações da inteligência humana, como atestam os documentos da pré-história, da etnologia e da geografia (cf. «P. R.» 19/1959, qu. 1).

De resto, não se torna difícil averiguar a incoerência da posição ateia afirmada pelo socialismo: o senso religioso é tão natural e incoercível no homem que o ateu não faz senão transferir para a matéria e os bens finitos deste mundo a adesão total que normalmente ele deveria dedicar ao invisível Absoluto ou a Deus.

«O comunismo dos mestres, tanto quanto o das massas, é uma espécie de religião, uma espécie de Igreja. Daí se deriva o ódio dos comunistas contra a Religião e especialmente contra a Igreja Russa. O ateísmo comunista é demasiado amigo da luta para ser simplesmente um ateísmo de incredulidade. Lênin tinha toda a razão quando dizia odiar a Deus como seu inimigo pessoal, pessoal, isto é, existente, e ele Lênin defrontando-o» (L. P. Karsawin, Das religioese Wesen des Bolschewismus, em «Der Stadt, das Recht und die Wirtschaft des Bolschewismus». Berlin 1925, 43).

Desçamos agora a uma apreciação direta do programa econômico do socialismo.

b) Do ponto de vista econômico, uma observação de importância primordial deve ser feita às idéias socialistas.

Não é fácil manter o equilíbrio dentro de uma nação em que as iniciativas dos particulares em matéria de economia são extintas, cedendo ao monopólio do Governo; no regime socialista, ao Estado, e somente a este, compete solucionar as crises de produção e de penúria, prever os extraordinários e contratempos, ocupar-se com as necessárias reservas de capital e com o emprego do mesmo… Este monopólio, na prática, acarreta desvantagens mais do que benefícios. Torna-se destarte inevitável deixar certa liberdade de trabalho e de consumo aos indivíduos, a fim de que haja interesse e colaboração da parte de todos na consecução do bem comum e não seja a personalidade humana reduzida ao nível de autômato, maquinalmente dirigido por uma instância superior.

Quanto ao direito que todo indivíduo tem à propriedade particular, já o explanamos em «P. R.» 23/1959, qu. 5.

A julgar pela experiência de certas nações contemporâneas «socializadas», o ideal visado pelos grandes mestres do socialismo ainda não foi atingido, nem parece próximo de se realizar: o socialismo tinha em vista, sim, libertar os cidadãos do constrangimento das condições econômicas burguesas e da engrenagem a que os prende a organização capitalista. Ora nos regimes socialistas tal libertação não se verifica: dada a índole totalitária desses governos, observa-se que sob eles o indivíduo continua a viver em função do capital,… do capital não já dos proprietários particulares, mas do Estado; este vem a ser o novo e grande capitalista que escraviza…

Tal resultado, penoso e decepcionante como é, torna-se inevitável desde que não se dê lugar a outros valores que os da matéria, na conceituação do homem e de sua verdadeira felicidade.

2.2. Eis, porém, que nos últimos tempos, em certas nações, como a Alemanha Oriental, a Áustria, a Inglaterra, o Japão, têm-se esboçado movimentos socialistas que propõem afastar-se do marxismo e só apresentar reivindicações conciliáveis com os princípios cristãos; entre outras coisas, renunciariam à socialização dos meios de produção, respeitando o direito à propriedade particular. É compreensível que tais programas tenham chamado a atenção do mundo e, em particular, dos cristãos.

Ora, atendendo a tal estado de coisas, o jornal «Osservatore Romano» (Vaticano) de 7/8 de janeiro de 1960 publicou um artigo de primeira página, não assinado, em que chama a atenção para a impossibilidade de ser alguém, ao mesmo tempo, bom católico e verdadeiro socialista. Eis os principais pontos focalizados por esse documento:

Depois de expor a situação de dúvida que se criou em virtude da moderação de socialistas contemporâneos, o autor encaminha a solução citando longamente a encíclica «Quadragesimo anno» do S. Padre Pio XI (1931), encíclica da qual sejam também aqui transcritos alguns tópicos mais salientes:

«Nos tempos de Leão XIII (fins do séc. XIX) podia-se dizer que o socialismo era um só; propugnava princípios doutrinais bem definidos e unidos num sistema; agora, ao contrário, vai dividido em dois partidos principais, que discordam as mais das vezes entre si, são mesmo inimigos encarniçados, mas, não obstante, não se afastam do fundamento anticristão que caracteriza o socialismo.

Com efeito, um partido do socialismo… se precipitou no comunismo, o qual ensina e propugna dois pontos, não já por vias ocultas ou por rodeios, mas abertamente e com todos os meios…: a mais aguçada luta de classes e a abolição absoluta da propriedade particular.

… Mais moderado é o outro partido, que conservou o nome de socialismo: não só professa repelir toda e qualquer violência, mas, embora não repudie a luta de classes e a abolição da propriedade particular, abranda-a ao menos com atenuações e medidas… Dir-se-ia que o socialismo se dobra de algum modo e se aproxima daquelas verdades que a tradição cristã sempre e solenemente ensinou, pois não se pode negar que as suas reivindicações se aproximem, por vezes e muito de perto, das que, com muita .razão, propõem os reformadores cristãos da sociedade…

Que dizer, porém, do socialismo, dado que, no tocante à luta de classes e à propriedade particular, ele se tenha realmente moderado e corrigido, a ponto de não haver mais nada que se lhe possa censurar sobre esses dois pontos? Porventura terá o socialismo, com isso, renunciado subitamente à sua índole anticristã? Aí está a questão que mantém suspensas muitas almas. Não poucos são os católicos que, bem conhecendo como os princípios cristãos não podem ser nem abandonados nem apagados, parecem dirigir os olhares para esta Sé Apostólica e pedir ansiosamente que decidamos se tal socialismo emendou seus erros a tal ponto que, sem prejuízo de algum princípio cristão, possa ser admitido e de algum modo aprovado. Para satisfazer, de conformidade com a Nossa solicitude paternal, a esses desejos, declaramos o que se segue: o socialismo, quer seja considerado como doutrina, quer como fato histórico, quer como ação, se permanecer verdadeiramente socialismo, mesmo depois de ter cedido lugar à verdade e à justiça sobre os pontos de que falamos, não se pode conciliar com os ensinamentos da Igreja Católica, visto que o seu conceito de sociedade é de todo contrário à verdade cristã.

Com efeito, segundo a doutrina cristã, o fim para o qual o homem dotado de natureza sociável se acha sobre a terra, é que, vivendo na sociedade e sob uma autoridade social ordenada por Deus, cultive e desenvolva plenamente todas as suas faculdades, para louvor e glória do Criador, e, cumprindo fielmente os deveres de sua profissão ou vocação, qualquer que seja, chegue à posse da felicidade temporal e também eterna. O socialismo, ao contrário, ignorando por completo essa tão sublime finalidade do homem e da sociedade, supõe que a sociedade humana não tenha sido instituída senão para o exclusivo bem-estar (material)».

Segundo a concepção socialista, «os homens são obrigados, no tocante à produção material, a se submeter inteiramente à sociedade; o objetivo de se conseguir maior abundância de riquezas que possa servir às comodidades da vida, é tido em tanta consideração que se lhe devem postergar os bens mais elevados do homem, especialmente a liberdade, sacrificando-se tudo às exigências de uma produção mais eficaz. A sociedade, pois, como é imaginada pelo socialismo, não pode existir, nem se pode conceber, sem o emprego de coação realmente excessiva; doutro lado, porém, ela goza de licença não menos falsa, por lhe faltar uma verdadeira autoridade social, visto que esta não se pode fundar sobre as vantagens materiais e temporais, mas só pode vir de Deus, Criador e Fim de todas as coisas.

Dado que o socialismo, como todos os erros, contenha algo de verdade…, não obstante ele se funda sobre uma teoria da sociedade que lhe é própria e que é incompatível com o autêntico Cristianismo. Socialismo religioso e socialismo cristão, pois, são termos contraditórios; ninguém pode ser bom católico e ao mesmo tempo verdadeiro socialista».

A essa citação o autor do artigo acrescenta o seguinte comentário:

«Nos casos que focalizamos, estamos diante de partidos que repudiam mais ou menos explicitamente as posições clássicas do socialismo dito científico e parecem quase renunciar à solicitação dos meios de produção e troca, a fim de apresentar, no setor econômico social, reivindicações que, ao menos em teoria, nada mais tem que repugne a verdade católica. Resta, porém, o nome, resta a inspiração… Esse novo socialismo que… se recusa a se deixar ligar pelos princípios de Marx ou de Engels para não se tornar uma seita, não declara qual é a sua nova regra de conduta, nem como atualmente ele se distingue do individualismo liberal…

Mostramos, à luz do ensinamento da Igreja, que o socialismo, mesmo em suas modalidades mais temperadas, mesmo que repudie Marx, a socialização e a luta de classes, não se pode conciliar com a profissão de catolicismo, e que ninguém pode ser bem católico e, ao mesmo tempo, verdadeiro socialista».

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Por «propriedade» entende-se a relação de soberania ou domínio que uma pessoa venha a adquirir, a título legitimo, sobre determinado objeto, de modo a poder livremente dispor desse objeto.

Distingue-se a propriedade perfeita (ou domínio perfeito) da propriedade imperfeita (ou domínio imperfeito). A propriedade perfeita confere direitos não sòmente sobre o uso de determinado objeto, mas também sobre a substância do mesmo, de modo que o proprietário possa até vender ou destruir o objeto possuído. A propriedade imperfeita, ao contrário, só confere direito ou sobre a substância do objeto, ficando o uso deste, ao menos temporariamente, reservado a outra pessoa (é o que se chama domínio direto) ou apenas sobre o uso desse objeto (é o que se chama domínio útil ou usufruto).

Esquematicamente, tem-se o seguinte quadro:

perfeita: direito sobre a substância e o uso de um objeto

imperfeita: domínio direto: direito apenas sobre a substância do objeto

domínio útil (usufruto): direito unicamente sobre o uso do objeto

A Igreja, fazendo as vezes, no caso, de intérprete da lei natural, ensina que todo indivíduo humano tem direito à propriedade particular perfeita. Interessa-nos, porém, averiguar em que sentido preciso se deva entender esta afirmação, para considerarmos, a seguir, a posição de alguns antigos autores cristãos, assim como o testemunho dos povos primitivos.

1. O direito à propriedade particular

Já que o direito à propriedade particular decorre da lei natural mesma, ele há de ser comprovado, antes do mais, pelo raciocínio ou por argumento filosófico, argumento que a Revelação cristã confirma e explicita. Em consequência, distinguiremos duas partes na nossa explanação: a) o ditame da lei natural e b) a confirmação por parte da fé cristã.

a) O ditame da lei natural

Todas as criaturas são, por definição mesma, ordenadas para o Criador como para seu Fim último.

Dentre as criaturas deste mundo, algumas há que podem atingir o Criador imediatamente, pois, dotadas de inteligência e vontade, reconhecem a Deus e Lhe prestam sua adesão submissa  tais são os homens.

As demais criaturas visíveis não podem atingir a Deus em Si, pois carecem de inteligência e vontade, faculdades indispensáveis para que se apreenda o Puro Espírito que é Deus. Por conseguinte, só mediante o homem, ou seja, servindo ao homem, é que se ordenam para Deus ou servem a Deus. A grandeza e a dignidade das criaturas irracionais consiste, pois, em concorrer para a subsistência e a afirmação cada vez mais explícita do homem («os seres imperfeitos existem em vista dos mais perfeitos», assevera S. Tomás, S. Teol. II/II q. 66 a.l). O homem, por sua vez, afirmando e exercendo devidamente suas prerrogativas neste mundo, preenche a sua finalidade que é dar glória a Deus.

Em consequência, verifica-se que ao homem toca o direito, que também é dever, de fazer que as criaturas inferiores sirvam a ele, para que ele, homem, possa servir a Deus.

Acontece, porém, que as criaturas irracionais não serviriam ao homem se este não tivesse sobre elas domínio perfeito, isto é, se não as pudesse vender, transferir ou mesmo destruir (há seres que só podem prestar serviço ao homem destruindo-se : tais são os alimentos e as vestes). Disto se segue naturalmente que o homem possui sobre os seres inferiores o direito de propriedade ou de domínio perfeito. Tal direito compete a todo e qualquer indivíduo como tal, não somente à sociedade, visto que todo indivíduo precisa das criaturas inferiores para viver como homem, desenvolvendo as suas faculdades características, e dar assim a devida glória a Deus.

Donde se conclui que legítima é a propriedade particular.

O argumento filosófico que acabamos de expor, foi no séc. XIII explicitado por S. Tomás de Aquino, o qual para isto se valeu de doutrinas já expostas por Aristóteles (+322 a.C.) em seus livros de «Política».

O Doutor Angélico, na S. Teol. H/11 q. 66, a.2, observando a realidade social concreta, ensina que a propriedade particular é elemento necessário ao sadio desenrolar da vida humana pelos três seguintes motivos:

A propriedade particular estimula o trabalho. Com efeito, todo homem é espontaneamente atraído pela perspectiva da recompensa direta e pessoal de seus esforços; é esta que incita não poucos a aceitarem tarefas árduas, tarefas que eles de outra forma não empreenderiam ou só empreenderiam negligentemente.

É o que o Sto. Padre o Papa Leão XIII assim comenta: «O homem possui tal natureza que a perspectiva de trabalhar sobre um fundo que lhe pertença, duplica seu ardor e sua aplicação»; donde conclui Sua Santidade que a supressão da propriedade particular acarretaria, «fossem o talento e a habilidade destituídos de seu estimulante e, consequentemente, ficassem as riquezas estagnadas em suas fontes; em lugar da igualdade sonhada (no tocante à posse dos bens materiais), haveria igualdade no desnudamento, na indigência e na miséria» (ene. «Rerum novarum»).

A propriedade particular fomenta a boa ordem. Sim; onde há distribuição de bens, há também distribuição de tarefas, cada uma das quais é desempenhada com sistema e rigor. O trabalhador proprietário, a quem esteja assinalada certa porção de bens materiais, se preocupará com a consecução de resultados bem planejados e duradouros, em vez de se contentar com um gasto de esforços meramente mecânico ou mesmo dispersivo.

A propriedade particular favorece a paz entre os homens. Com efeito; se cada indivíduo possui o domínio dos bens de que precisa, é menos tentado a empreender rixas e contendas, que se verificam nos casos em que todos possuam indistintamente os mesmos direitos sobre os mesmos objetos.

Poderíamos ampliar esta afirmação de S. Tomás, lembrando que a propriedade particular possibilita aos homens levar uma vida de nível genuinamente humano: ela possibilita e alimenta a iniciativa pessoal e, com esta, a alegria e o entusiasmo; mediante a propriedade particular, o homem tem não somente de que viver, mas também um porque viver mais concreto e imediato — o que para muitas pessoas é de grande auxílio a fim de que desenvolvam sua genuína personalidade (não resta dúvida de que o porquê supremo da vida de todo homem fica sendo Deus e a adesão a Deus; a posse de bens materiais só pode servir de instrumento a uma procura mais desembaraçada e plena da união com o Criador).

Em outros termos: abolir a propriedade particular seria restringir ou mesmo suprimir o setor no qual mais espontaneamente se exerce a liberdade do homem; seria, por conseguinte, causar injúria à personalidade do mesmo: «O homem ficaria sendo metafisicamente (ou num plano meramente teórico) livre; fisicamente, porém, ele seria dependente, assujeitado e, na verdade, semelhante a um animal… Seria, sim, como um animal bem nutrido talvez, mas um animal, isto é, um escravo de diretivas alheias» (J. Tonneau, Propriété, em «Dictionnaire de Théologie catholique» XIII 1, 772).

A propósito vêm as palavras de Pio XII:

A revolução social se vangloria de levantar ao poder a classe operária: vãs palavras e mera aparência de uma realidade impossível! Com efeito, vedes que a população trabalhadora fica ligada, subjugada e constrangida pelo poderio do capitalismo do Estado, o qual domina e esmaga a todos, tanto as famílias como as consciências, e transforma o operariado em gigantesca máquina de trabalho.

(Discurso de 13 de junho de 1943, n« 6).

Os argumentos filosóficos acima desenvolvidos receberam nos últimos tempos, por parte dos Sumos Pontífices, um complemento relativo ao papel dos governos civis perante a propriedade particular. — A estes, ensinam os Papas, não é lícito frustrar, como quer que seja, o uso do direito que os seus súditos têm, à posse individual, pois isto seria violar a personalidade humana. Toca, porém, aos legisladores civis regrar o emprego dos haveres particulares em vista do bem comum, não estabelecendo o regime ditatorial da «economia dirigida», mas, por exemplo, retirando do domínio particular alguns bens que interessam à segurança pública ou que confeririam aos seus proprietários um poder exagerado, .. organizando instituições de controle (regime de cadernetas e certificados, supervisão da gestão de certos capitais.. .) que coíbam as injustiças e fraudes, .. procurando fomentar a colaboração de empregadores e empregados, … estipulando os títulos legítimos de apropriação, etc.

Tenham-se em vista as famosas encíclicas de Leão XIII («Rerum novarum»), Pio XI («Quadragésimo anno») e o discurso de Pio XII que em 1941 comemorava o 50® aniversário da «Rerum novarum».

b) A confirmação por parte da fé cristã

A visão estritamente cristã da realidade corrobora quanto até aqui foi explanado.

O Santo Padre Leão XIII observava que o direito de propriedade particular é tão condizente com a Lei de Deus que esta chega a proibir a cobiça desregrada de bens alheios: «Não desejarás a mulher do teu próximo, nem sua casa, nem seu corpo, nem seu servo ou sua serva, nem seu boi, nem seu asno, nem coisa alguma que lhe pertença» (Dt 5,21, citado na enc. «Rerum novarum»).

A S. Escritura, no Antigo Testamento, apresenta o exemplo de numerosos justos (Abraão, Isaque, Jacó, Davi. Jó…) que, em meio mesmo às riquezas, se tornaram amigos de Deus.

No Novo Testamento, o Senhor reconheceu a legitimidade das posses temporais, anunciando salvação ao rico publicano Zaqueu (cf. Lc 19,7-10), permitindo que mulheres abastadas O servissem em seus itinerários apostólicos (cf. Lc 8,1-3), mantendo boas relações com José de Arimatéia e Nicodemos (cf. Jo 19,38s)… Cristo ensinou a praticar a esmola e a beneficência corporal (dar de comer, de beber, de vestir…), o que supõe naturalmente a posse de bens materiais e o direito de dispor deles (cf. Mt 25,31-46; Lc 21,1-4). Note-se outrossim que S. João Batista, ao pregar penitência, não impunha aos soldados renunciassem ao seu salário, mas apenas queria que se contentassem com o que ganhavam (cf. Lc 3,10-14).

Verdade é que uma ou outra passagem do Novo Testamento parece impor restrições ao uso dos bens deste mundo; tais textos, porém, não implicam condenação da propriedade particular, como se verá abaixo.

Prolongando a voz de Cristo, o magistério da Igreja, através dos séculos, rejeitou, como errôneas, sucessivas tendências a negar ou a restringir exageradamente o direito de propriedade.

Registrou-se, por exemplo, na antiguidade e na Idade Média, o surto periódico de concepções pessimistas ou dualistas que tinham a matéria e o uso dos bens materiais na conta de algo de mau ou de satânico; assim o Ebionitismo (de ebion, pobre, em hebraico) no séc. II, o Maniqueismo nos séc. III/IV, as correntes dos Cátaros, dos Valdenses e dos Joaquimitas, do séc. XI ao séc. XIII.

Verificaram-se também, entre os cristãos, tendências socialistas e comunistas anarquistas, que a Igreja reprovou: no séc. II, por exemplo, o gnóstico Epifanio preconizava o comunismo integral, apelando para a justiça de Deus, como se esta tivesse outorgado a todos os homens os mesmos direitos sobre toda e qualquer coisa; no séc. III apareceram os «Apostólicos» ou «Apóstatas» (= os que renunciavam), os quais se gloriavam de imitar os Apóstolos, nada possuindo. No séc. XIV uma corrente mística franciscana exagerava a pobreza de Cristo e dos Apóstolos, negando-lhes o direito de possuir ou mesmo de usufruir, fosse em particular, fosse em comum…, negando-lhes, por conseguinte a liceidade de se servir de bens materiais, de os vender, comprar ou trocar…; tais teses provocaram explicita declaração por parte do Papa João XXII:

Será considerado herege todo aquele que sustentar que Jesus Cristo e seus Apóstolos, em relação às coisas de que se serviram, não praticaram senão o mero uso de fato (não de direito); daí se poderia concluir que tal uso era ilícito, conclusão esta que seria blasfematória.

(Constituição «Quia quorumdam» de 10 de novembro de 1323; cf. outrossim a bula «Cum inter nonnulos» de 12 de novembro de 1323, Denziger 494)

Tal é o chamado erro da «pobreza absoluta de Cristo».

No séc. XVI os Anabatistas provocaram a guerra dos camponeses na Alemanha (1522-1525), pregando com anarquia e pilhagem a vinda de novo Reino de Deus, em que haveria comunhão de bens.

Nenhum desses movimentos subversivos da propriedade particular prevaleceu na Cristandade, porque, em última análise, significavam a negação da Encarnação, ou seja, da santificação de tudo que há de humano e material, pela vinda do Filho de Deus a este mundo; também a matéria foi, do seu modo, objeto da Redenção, ensina o mistério da Encarnação; em consequência, toca a todo indivíduo humano não somente o direito, mas também o dever de a dominar e a fazer concorrer para a glória de Deus.

Os Papas, a partir de Leão XIII, vêm com insistência reafirmando o tradicional conceito cristão de propriedade, tendo em vista, de um lado, as modernas teorias do socialismo e do marxismo, que querem absorver no totalitarismo econômico e político o indivíduo e seus direitos, de outro lado, o liberalismo econômico, que leva ao capitalismo e à opressão.

O principal problema contemporâneo versa sobre os bens produzidos por colaboração do capital do empreiteiro e do trabalho dos operários. Lembram os Pontífices que qualquer exclusivismo, seja por parte dos capitalistas, seja por parte dos trabalhadores, se torna injusto; preconizam que o trabalho não seja considerado como simples mercadoria e que o salário respectivo exprima a dignidade pessoal do operário, facultando a este a constituição e o desenvolvimento da família e possibilitando-lhe a elevação do padrão de vida.

2. Os dizeres de antigos autores cristãos

A doutrina da Igreja de nossos dias, acima resumida, parece sofrer contradição por parte de bispos e escritores cristãos de outrora, que, como se crê, terão sido contrários à propriedade particular, propugnando regime socialista bastante avançado: «As riquezas não são nem verdadeiras nem vossas. — Non sunt divitiae verae nec vestrae», dizia S. Agostinho (serm. 50,3).

A aparente contradição se esvanece desde que se leve em conta o ponto de vista próprio dos mencionados autores:

Movia-os muitas vezes a concepção grandiosa, formulada no Antigo Testamento, segundo a qual o Senhor Deus é o único Proprietário de todos os bens e o homem é ministro do Altíssimo na gestão deste mundo. Tal concepção estava associada ao regime teocrático do povo de Israel; não deixa, porém, de ser verídica na ideologia do Novo Testamento. O cristão sabe que o Senhor costuma conceder ao homem uma participação nos seus direitos; justamente consoante esse proceder, plenamente evidenciado pela Encarnação do Filho de Deus, o cristão sabe que o Criador comunicou à criatura humana certo domínio sobre os seres inferiores.

Disto se segue que o direito de possuir, no homem, está sujeito a uma prestação de contas; nenhuma criatura é o termo decisivo de referência dos seus haveres ; ao contrário, todos os que possuem, possuem para realizar um plano que o Senhor Deus estabeleceu. Essa sujeição do homem proprietário aos desígnios do Altíssimo implica, de um lado, profundo desapego; de outro lado, exige o uso caritativo dos bens materiais; é para que o indivíduo, dentro de certa escala, reparta com os seus semelhantes que o Senhor o torna proprietário; toda posse particular impõe à consciência do possuidor o dever de exercer, dentro de certas proporções, a beneficência.

Tais idéias se leem com muita clareza no seguinte texto de S. Astério, bispo de Amaséia na Ásia Menor (+ cerca de 410):

Ó homem, nada pertence a ti; és apenas um servo. Tudo que é teu, pertence ao Senhor. O servo não pode dispor do seu pecúlio a seu bel-prazer. Vieste à terra, despojado de todas as coisas; tudo que tens, tu o recebeste da Lei de Deus… Por conseguinte, recebeste o que não te pertence. Vejamos, porém, o que te foi prescrito e qual deva ser o modo de administrar esses bens. Dá a quem tem fome; veste aquele que está nu; trata do doente; não te descuides do pobre estendido nas encruzilhadas; não te preocupes com o que será de ti amanhã. Se assim procederes receberás encômios daquele que te impôs essas leis. Se, porém, transgredires o seu mandamento, serás entregue a terríveis castigos.

(hom. II sobre o ecônomo infiel, ed. Migne gr. 40, 188).

Como se vê, Deus outorga gratuitamente aos homens a posse de bens temporais, impondo-lhes, porém, a obrigação de auxiliar os indigentes. Disto não se segue, segundo a Moral cristã, que o pobre tenha estrito direito a receber tal ou tal esmola; embora aos ricos incumba a obrigação de dar, aos indigentes não é lícito extorquir o que quer que seja; esta extorsão seria furto; o rico deve dar livremente. Se não der, prestará contas a Deus, e a Deus só, da sua omissão. É nisto que a doutrina dos antigos autores cristãos se distancia do comunismo hodierno. Os Padres, sem dúvida, protestaram contra os abusos da riqueza, mas nunca disseram aos ricos : «Obrigamo-vos ou forçar-vos-emos a dar», nem aos pobres : «Tomai com violência a parte do fundo comum que toca a vós». Somente em caso de extrema necessidade é que a consciência cristã permite ao pobre apoderar-se de um bem alheio necessário para que não morra de fome:

Em caso de extrema necessidade, todos os bens são comuns. A quem padeça tal penúria, torna-se lícito tirar dos haveres alheios o que for necessário ao seu sustento, caso não encontre quem lhe queira dar esmola.

(S. Tomás, S. Teol. II/II qu. 32 a. 7 ad 3)

O comunismo, portanto, como ele é hoje entendido, nunca foi apregoado pelos cristãos, nem mesmo nos tempos da primitiva comunidade de Jerusalém, a respeito da qual o livro dos Atos dos Apóstolos refere ó seguinte:

A multidão dos fiéis tinha um só coração e uma só alma. Nenhum deles dizia ser sua qualquer das coisas que possuía, mas tudo entre eles era comum… Não havia entre eles indigente algum, pois todos os que possuíam terras ou casas vendiam-nas e, trazendo o produto da venda, o depunham aos pés dos Apóstolos. Fazia-se a distribuição a cada um, de acordo com sua necessidade.

(4,32. 34s)

O fervor religioso que levou os cristãos de Jerusalém — durante período de tempo, aliás, assaz curto — a vender o que tinham para colocar a respectiva importância à disposição dos Apóstolos e dos irmãos, não poderia ser invocado como ponto de apoio bíblico para o comunismo moderno. Com efeito, a comunhão de bens em Jerusalém era totalmente espontânea, não imposta, muito menos extorquida. São Pedro o lembrou claramente a Ananias, dizendo-lhe que não precisava de vender o seu campo e que, mesmo após o ter vendido, lhe era lícito guardar a quantia correspondente; o que o Apóstolo lhe censurava era que prometera a Deus a importância total e não obstante, fraudulentamente retivera uma parte desta (cf. At 5,3s).

O regime da espontânea comunhão de bens praticado outrora em Jerusalém se perpetua no seio das Ordens e Congregações Religiosas da Santa Igreja.

Considere-se outrossim que os antigos autores cristãos, ao manifestarem pessimismo no tocante às posses temporais, se deixavam por vezes guiar pela consciência do perigo que os bens materiais podem acarretar para o respectivo proprietário: facilmente, sim, excitam a cobiça desregrada e, mediante esta, o pecado. Em vista disto, já o Senhor no Evangelho afirmava ser difícil aos ricos entrar no Reino dos Céus, ao passo que os pobres são muito mais felizes sob esse ponto de vista (cf. Mt 19,24 ; 5,3 ; Lc 6,24, , aqueles têm frequentemente o coração embotado e o olho da mente fechado para os bens espirituais, enquanto estes se acham livres das ilusões que os haveres materiais ocasionam, podendo, por conseguinte, muito mais certeiramente aderir ao Bem Infinito, Deus; daí a exortação de Cristo a que o discípulo venda tudo que possui e abrace a pobreza voluntária (Mt 19,21).

Este convite, frequentemente repetido pelos autores cristãos, de modo nenhum é inspirado por uma concepção dualista, hostil à matéria, mas, sim, pelo desejo de proporcionar aos fiéis as condições de vida ideais para a salvação eterna. Não constitui um preceito, mas mero conselho, visto que também pode haver salvação para quem possua bens temporais e os administre de modo a se enriquecer de boas obras e méritos; «ser rico para Deus» é o ideal do cristão (cf. Lc 12,21).

Em conclusão, as palavras de Cristo e dos Padres da Igreja que focalizam o perigo das riquezas, não significam condenação da propriedade particular, mas apenas lembram aos fiéis que os bens temporais são meios, não fim, e que, por conseguinte, o cristão não pode permitir que deles dependa a sua verdadeira felicidade.

O parágrafo abaixo concorrerá para melhor ainda evidenciar quanto a doutrina cristã até aqui proposta está baseada na lei natural.

3. O testemunho dos povos primitivos

Não poucos sociólogos do século passado julgavam que o gênero humano inicialmente vivia em absoluta comunhão de bens e mulheres, regendo-se cada indivíduo pela lei do egoísmo e da «luta de todos contra todos». As pesquisas recentes de Etnologia, porém, desfizeram essas concepções, demonstrando que os povos primitivos (os quais, por sua cultura rudimentar, representam a primeira etapa da humanidade) conhecem o direito de propriedade, assim como o valor moral e religioso da mesma. É o que atestam os seguintes fatos:

Os povos de civilização mais antiga (os Negritos das Filipinas, os Negrilhos da África, os índios da Terra do Fogo, os Semang da Malásia, etc.) se distribuem em grupos de 30/70 pessoas, geralmente consanguíneas entre si. Cada qual desses grupos habita seu território bem delimitado, ao qual membros de outro clã não têm acesso a não ser que os proprietários o permitam; em geral, um clã só concede que outro penetre no seu território, caso esse outro não encontre mais na terra que habitava, os meios de subsistência necessários.

No interior de cada grupo, as famílias gozam de independência econômica; cada qual possui sua cabana própria, onde marido e mulher guardam as provisões alimentares. Tudo que um indivíduo produza mediante o seu trabalho, assim como tudo que receba de presente, é-lhe reconhecido como propriedade pessoal: assim armas e utensílios, vestes e ornamentos, canoa e a própria cabana…

Esse direito de propriedade é unido a elevado sentimento altruísta, de sorte que entre tais povos é comum o costume de dar presentes. Também são habituais as visitas de amizade entre as famílias, às vezes mesmo à custa de uma caminhada de vários dias. Verifica-se outrossim que as famílias mais abastadas não desdenham emprestar aos indigentes, sem exigir compensação; por sua vez, quem recebe emprestado, costuma devolver com pontualidade. Os estudiosos são unânimes ao reconhecer a honestidade desses clãs: os selvagens geralmente não tocam nos objetos dos exploradores brancos, mesmo que fiquem expostos ao público; utensílios esquecidos ou perdidos são restituídos aos respectivos proprietários, ainda que, para encontrar o destinatário, o selvagem deva percorrer grandes distâncias.

Entre as tribos que levam vida pastoril, são muito estimados o «preço da esposa» e o dote que a mesma leva ao seu marido. O preço da esposa é a compensação que o marido dá à família da consorte em vista das despesas efetuadas pelos pais em favor dela. — Quanto ao dote, consiste geralmente em vestes e ornamentos, utensílios e outros objetos de uso feminino, podendo também constar de gado, gado porém, do qual não é lícito ao marido dispor sem o consentimento da esposa.

Esses povos primitivos manifestam também a consciência de que a propriedade individual tem significado religioso, pois, diriam eles, é dádiva da Divindade aos homens. Por isto costumam oferecer a Deus o sacrifício das primícias, ou seja, parte da presa recém capturada ou dos produtos da terra recém colhidos.

A importância das observações que acabamos de enunciar, está em que os povos assim explorados, por sua índole extremamente rude, parecem reproduzir, como dissemos, a primeira fase de cultura do gênero humano. Donde se conclui que nos primórdios da história deve ter estado em vigor entre os homens semelhante direito de propriedade, com o caráter religioso e moral que ainda hoje os etnólogos assinalam. Cf. «P. R.» 13/1959, qu.l.

O apregoado caos moral dos primórdios do gênero humano jamais se verificou; trata-se de postulado decorrente de pretensiosas teorias evolucionistas do século passado. A realidade comprovada em pesquisas conscienciosas feitas entre os povos mais antigos desmentiu categoricamente tal postulado.

(W. Schmidt)

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Diante de uma sociedade que não mais segue sua fé e moral como antes, e ciente do risco de que os católicos vivessem contra a própria fé, a Igreja precisou fornecer sustento intelectual aos fiéis para enfrentar grandes questões sociais de sua época, por meio daquilo que se chama Doutrina Social da Igreja, ou Ensino Social da Igreja.

É o que a Igreja diz sobre a boa vida em comunidade, com base nas verdades eternas sobre a natureza, o homem, a Sociedade e a relação com Deus, construídas a partir da tradição cristã ocidental.

O presente curso tem por objetivo explorar, inicialmente, a Doutrina Social da Igreja, explicando sua origem e história, sua finalidade e seus princípios, e indicando seus principais documentos.

O curso será útil a quem deseje entender por onde deve começar a solução dos problemas da sociedade atual; e não qualquer solução, mas a que é ensinada pela Igreja com base na Natureza da Realidade, na Revelação, na Tradição e nos grandes Teólogos e Filósofos da Cristandade.

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Quando chamado a responder sobre as grandes questões sociais da época atual, a quem pode recorrer o católico?

Sabendo que a sociedade ocidental não mais segue sua fé e moral como antes seguia, e sabendo também que os católicos, sob risco de viverem contra a própria fé, precisam de sustento intelectual para enfrentar os problemas de suas épocas, a Igreja profere aquilo que se chama Doutrina Social da Igreja, ou Ensino Social da Igreja.

Ela é aquilo que a Igreja diz sobre a boa vida em sociedade com base nas verdades eternas sobre a natureza, o homem, a Sociedade e a relação com Deus.

O presente curso tem o objetivo de explorar, inicialmente, a Doutrina Social da Igreja, explicando sua origem e história, sua finalidade e seus princípios, e indicando seus principais documentos.

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