Que quer dizer a socialização da qual fala o Papa João XXIII na sua encíclica ‘Mater et Magistra’? Não equivale a um passo da Igreja em direção do socialismo? Como a encíclica concebe as relações entre indivíduo e sociedade? Entre propriedade particular e propriedade pública? Entre patrões e operários?

A encíclica «Mater et Magistra» (Mãe e Mestra), comemorativa do 70^o aniversário da «Rerum Novarum» (as encíclicas papais costumam ser designadas pelas suas duas palavras iniciais), exprime o pensamento da Igreja a respeito da questão social tal como ela hoje se põe. É um documento extraordinàriamente amplo e significativo (com as suas 25.000 palavras, constitui a mais longa encíclica papal da história); a sua publicação foi precedida de vários meses de trabalho (durante os quais colaboraram especialistas no assunto) e viu-se mais de uma vez protelada por causa de retoques de última hora. Tem despertado a atenção do mundo inteiro, que às vezes se equivoca sobre o sentido de certos dizeres pontifícios; dentre estes, o mais controvertido é a «socialização» afirmada por Sua Santidade.

A este tema. portanto, voltaremos a nossa atenção, considerando-o em si mesmo e em seus aspectos correlativos.

Socialização e Socialismo

Tem-se dito que o Papa João XXIII, na segunda parte da encíclica (n. 56-64), falando de «socialização», ensina o socialismo, de acordo com tendências esquerdistas contemporâneas…

O mal-entendido se desfaz imediatamente, desde que se levem em conta as correspondentes expressões do texto original : «rationes sociales, rationum socialium progressio». Estas locuções, ao pé da letra, querem significar o «modo comunitário ou social» de viver e de trabalhar; opõem-se a «modo individualista, particularista» e designam «a grande variedade de grupos, movimentos, associações e instituições, com finalidades econômicas, culturais, sociais, esportivas, recreativas, profissionais e políticas», que a vida moderna tem suscitado entre os homens (cf. n^o 57).

Em outras palavras : «socialização» consiste «na multiplicação progressiva das relações dentro da convivência social, com diversas formas de vida e de atividade associadas entre si» (n⁹ 56).

Ora não resta dúvida de que tal conceito de socialização fica bem longe do que apregoa o socialismo esquerdista. Este deseja a supressão da propriedade particular, especialmente dos meios de produção, a fim de transferir tudo ao Estado (representante da sociedade), o qual se torna então o único e grande proprietário; a pessoa humana no Estado socialista perde seus direitos de afirmação livre e individual, ficando totalmente a serviço dos programas do governo. Ademais o socialismo é essencialmente materialista, desconhecendo os objetivos transcendentes do homem, só levando em conta o aspecto material e terrestre da vida (este ponto de vista é essencial no socialismo, de modo que, apesar de tentativas feitas por correntes modernas, é impossível a aliança de socialismo e Cristianismo; cf. «P.R.» 31/1960, qu.l).

É mesmo óbvia a oposição da encíclica a qualquer tendência que vise transferir os direitos próprios e característicos da personalidade humana para o Estado; a este compete apenas suprir e completar, nunca, porém, extinguir as livres iniciativas dos cidadãos:

«A ação dos poderes públicos, que deve ter caráter de orientação, de estimulo, de coordenação, de suplência e de integração, há de se inspirar no princípio de subsidiariedade formulado por Pio XI na encíclica ‘Quadragésimo anno’: ‘Deve contudo manter-se firme o princípio importantíssimo em filosofia social: do mesmo modo que não é licito tirar aos indivíduos, a fim de o transferir para a comunidade, aquilo que eles podem realizar com as forças e a indústria que possuem, é também injusto entregar a uma sociedade maior e mais alta o que pode ser feito por comunidades menores e inferiores. Isto seria ao mesmo tempo, grave dano e perturbação da justa ordem da sociedade, porque o objeto natural de qualquer intervenção da mesma sociedade é ajudar de maneira supletiva os membros do corpo social, e não destruí-los e absorvê-los’» (ene. «Mater et Magistra» n^o 50).

O antagonismo radical que separa Cristianismo e socialismo, é proclamado não somente pela Igreja Católica, mas também pelos próprios mentores do socialismo. Eis, por exemplo, como se exprimia Engels, mestre de Karl Marx, em 1843:

«Chama-nos a atenção o fato de que, no momento em que os socialistas ingleses são geralmente opostos ao Cristianismo,… os comunistas franceses… se dizem cristãos. Uma de suas máximas prediletas soa: ‘O Cristianismo é o comunismo’; e com o auxilio da Bíblia esforçam-se por prová-lo, referindo-se ao regime de comunismo em que teriam vivido os primeiros cristãos, etc. Isso, porém, só prova uma coisa: essa boa gente não pertence ao rol dos melhores cristãos, se bem que pretendam ser tais; se fossem dos melhores cristãos, conheceriam melhor a Bíblia e saberiam que, ao lado de algumas passagens favoráveis ao comunismo, o espírito geral da doutrina que ela propõe, é totalmente oposto ao comunismo» (Progress of social Reform).

Diria, porém, alguém : «Sejamos aliados dos comunistas na ação social, embora não compartilhemos as suas teorias». — A isto revidaria Lenine mesmo: «Sem teoria revolucionária, não há movimento revolucionário» (Que faire? 89). — Nesta frase, «revolucionário» equivale a «marxista».

Desenvolvendo o conceito de socialização, o Sumo Pontífice, explica ainda mais claramente como a entende:

«A socialização… torna sempre mais minuciosa a regulamentação jurídica das relações entre os homens em todos os domínios. Deste modo restringe o campo da liberdade de ação dos indivíduos… Segue métodos… que tornam difícil a cada um pensar independentemente dos influxos externos e agir por iniciativa própria… Sendo assim, dever-se-á concluir que a socialização… chegará a reduzir necessariamente os homens a autômatos?»

A esta pergunta o Santo Padre responde negativamente: «Não se deve considerar a socialização como resultado de forças naturais impelidas pelo determinismo; ao contrário, como já observamos, é obra dos homens, seres conscientes e livres, levados por natureza a agir como responsáveis, ainda que em suas ações sejam obrigados a reconhecer e respeitar as leis do progresso econômico e social e não se possam subtrair de todo à pressão do ambiente.

Por isso concluímos que a socialização se pode e deve realizar de maneira que se obtenham as vantagens que ela traz consigo e se evitem ou reprimam consequências negativas» (n^o 59-61).

Em uma palavra : o Santo Padre preconiza a união dos homens em sociedades tais que, de um lado, não sufoquem a livre iniciativa dos membros, obrigando-os a pensar e agir segundo padrões comuns e impessoais, mas que, de outío lado, não deixem de prestar aos indivíduos o necessário apoio ou complemento a fim de que consigam realizar sua personalidade e as’ sim contribuir para o bem comum.

Em particular, este princípio se aplica à determinação das

Relações entre individuo e Estado

As correntes sociológicas modernas (sejam as da extrema direita, sejam as da extrema esquerda) tendem a atribuir poderes cada vez mais amplos ao Estado, com detrimento para a livre iniciativa dos cidadãos; estes se veem mais e mais envolvidos ou sufocados por programas de ação governamentais…

Distanciando-se de tais correntes, a visão social cristã assinala à personalidade humana direitos que não é lícito ao Estado devassar ou subordinar. O Estado se origina por livre iniciativa dos indivíduos, para suprir ao que estes não podem obter por si, para supervisionar os empreendimentos de cada qual e assim encaminhar a todos para o verdadeiro bem comum. É o que a encíclica afirma, tendo em vista de maneira especial o setor da economia:

«O mundo da economia é criação da iniciativa pessoal dos cidadãos … Mas nele devem intervir também os poderes públicos com o fim de promover devidamente o acréscimo de produção… em beneficio de todos os cidadãos… Os poderes públicos… não podem deixar de se sentir obrigados a exercer no campo econômico uma ação multiforme, mais vasta e mais orgânica…

Contudo será preciso insistir sempre no principio de que a presença do Estado no setor da economia, por mais ampla e penetrante que seja, não pode ter como meta reduzir cada vez mais a esfera da liberdade na iniciativa pessoal dos cidadãos, mas deve, pelo . contrário, garantir a essa esfera a sua amplidão possível, protegendo efetivamente, em favor de todos e de cada um, os direitos essenciais da pessoa humana. Entre estes, é preciso enumerar o direito que todos têm, de ser e permanecer normalmente os primeiros responsáveis pela. manutenção própria e da família; ora isso implica que, nos sistemas econômicos, se permita e facilite o livre exercício das atividades produtivas …

A experiência ensina que, onde falta a iniciativa pessoal dos Indivíduos, domina a tirania política; há ao mesmo tempo estagnação nos setores econômicos, destinados a produzir sobretudo a gama indefinida dos bens de consumo; há, finalmente, estagnação nos serviços de utilidade geral que proveem não só às necessidades materiais, mas também às exigências do espírito : bens e serviços que exigem, de modo especial, o gênio criador dos indivíduos.

Onde, por outro lado. falta ou é defeituosa a necessária atuação do Estado, há desordem insanável; e os fracos são explorados pelos fortes menos escrupulosos, que medram por toda a parte e em todo tempo, como o joio no meio do trigo» (n° 48. 52. 54s).

À luz de tais princípios, percebe-se que não é licito ao Estado despersonalizar o cidadão e constituir-se em fim absoluto da atividade deste. Ao contrário, toda e qualquer intervenção do Estado deve tender a conservar e incrementar as atividades pessoais.

Assim se verifica quão acertada é a afirmativa de alguns sociólogos contemporâneos, segundo os quais «a idéia mestra e o princípio fundamental da doutrina social católica… é o respeito da pessoa humana. A pessoa, porém, só se pode realizar plenamente supera.ido-se a si própria, saindo do próprio egoísmo para devotar-se à comunidade. Nossa concepção personalista não ê individualista. Proclamar a dignidade da pessoa humana, seu destino imortal e seus direitos imprescritíveis, não é individualismo. Este erro pernicioso (o individualismo) pretende que o caráter social do homem é puramente acidental, quando na realidade é essencial e penetra por inteiro a natureza humana» (C. van Gestel, A Igreja e a Questão Social. Rio de Janeiro 1956, 148s).

«Proclamando o valor transcendente da pessoa humana, não contestamos de forma alguma a primaza do bem comum. Admitimos que os maiores sacrifícios na ordem temporal, até mesmo o sacrifício da vida, possam ser exigidos em nome do bem comum. Mas esses sacrifícios, longe de destruir ou diminuir o valor da pessoa humana, a consagram e elevam à perfeição (ib. 148).

Estas idéias encontram aplicação outrossim no setor de

Propriedade particular e propriedade pública

O direito da natureza humana à propriedade particular já foi provado em «P.R.» 23/1959. qu. 5. Os Papas, desde Leão XIII, o têm afirmado insistentemente.

Eis, porém, que a vida contemporânea parece permitir ou mesmo exigir remodelação dessa tese. Com efeito, o Estado hoje em dia costuma estabelecer amplos sistemas de aposentadorias e pensões, encarregando-se assim de prover àquilo que o indivíduo visa mediante a propriedade particular ou o pecúlio; não haveria então motivo para se pleitear a abolição deste?

Eis como S. Santidade o Papa João XXIII expõe a questão:

«Em nossos dias há bom número de cidadãos que, confiando em entidades asseguradoras ou de previdência social, olham com serenidade para o futuro, serenidade que, noutros tempos, se fundava sobre a posse de patrimônios, fossem embora modestos.

Nos nossos dias, o homem aspira mais a conseguir habilitações profissionais do que a tornar-se proprietário de bens…

Tais aspectos do mundo da economia têm contribuído para se pôr em dúvida… o direito natural à propriedade particular, mesmo em se tratando de bens produtivos» (n^os 102, 103, 105).

Não há motivo, porém, para tal, prossegue o Santo Padre :

«Tal dúvida não tem razão de ser. O direito de propriedade particular. .. possui valor permanente pela simples razão de ser um direito natural fundado sobre a primazia ontológica e final de cada ser humano em relação à sociedade … Além disto, a história e a experiência provam que, nos regimes políticos que não reconhecem o direito à propriedade particular…, são oprimidas ou sufocadas as expressões fundamentais da liberdade; é legitimo, portanto, concluir que estas encontram naquele direito garantia e incentivo» (n^o106).

Em outros termos: são dignas de todo encômio as iniciativas do Estado moderno que têm em mira garantir a cada cidadão os meios de vida necessários em casos de doença, acidente, desemprego ou velhice. Contudo daí não se segue, possa ou deva ser extinto o direito ao pecúlio, pois, sem este, o homem fica sendo em tudo dependente da sociedade e do Estado; verá limitadas ou mesmo tolhidas as suas livres iniciativas. Ao contrário, é indispensável que todo indivíduo humano possa subsistir em si mesmo…; o símbolo dessa subsistência será o seu aposento particular ou a sua mansão, aposento no qual ele se possa livremente encontrar consigo mesmo e com seu Criador, a fim de se restaurar para as tarefas da vida pública.

No dizer do Sto. Padre Pio XII, o domicilio, por mais simples e pobre que seja, deve ser. pelo motivo acima, algo de sagrado para todo homem e toda mulher, de modo que estes se sintam felizes todas as vezes que voltam para o lar:

«Essa morada, na qual cada um deseja encontrar-se à noitinha, após os trabalhos, as fadigas, as ocupações da vida cotidiana, os homens a amam e a guardam com cuidado, como se guarda um santuário; cada um, segundo as suas aptidões próprias e as suas capacidades pessoais, esmera-se por embelezá-la e aí fazer reinar a ordem e a alegria» («Directives de S.S. Pie XII» 2738).

Todavia, ao reafirmar em tais circunstâncias o inviolável direito à propriedade particular, a Santa Igreja não deixa de acrescentar que esta possui uma função social assaz imperiosa; o que quer dizer: não é licito ao proprietário acumular bens e rendimentos sem se preocupar com as indigências do próximo; tendo uma vez conseguido o equilíbrio financeiro necessário para viver conforme a dignidade humana, o proprietário está obrigado a aplicar seus rendimentos em benefício dos indigentes.

É o que o Sto. Padre Pio XI lembrava nos seguintes termos :

«Não ficam de todo ao arbítrio do homem suas rendas disponíveis, isto é. aquelas que não são indispensáveis para sustentar sua vida convenientemente e com decoro. Ao contrário, um preceito muito grave intima aos ricos que deem esmola e pratiquem a caridade e a liberalidade conforme o testemunho constante e explícito da Sagrada Escritura e dos Padres da Igreja» (ene. «Quadragésimo anno»).

Por sua vez, a encíclica «Mater et Magistra» inculca:

«O direito à propriedade particular… tem inerente a si uma função social… como ensina sabiamente o Nosso Predecessor na encíclica ‘Rerum Novarum’: ‘Quem recebeu da liberalidade divina maior abundância de bens, ou externos e corporais ou espirituais, recebeu-os para os fazer servir ao aperfeiçoamento próprio e, simultaneamente, como ministro da Divina Providência, à utilidade dos outros: quem tiver talento, trate de o não esconder; quem tiver abundância de riquezas, não seja avaro no exercício da misericórdia; quem souber um ofício para viver, faça participar o seu próximo da utilidade e do proveito do mesmo’ (Acta Leonis XIII, XI 114).

Hoje tanto o Estado como as entidades de direito público vão estendendo continuamente o campo da sua presença e iniciativa. Mas nem por isso desapareceu, como alguns erroneamente tendem a pensar, a função social da propriedade particular; esta se deriva da natureza mesma do direito de propriedade. Há sempre numerosas situações aflitivas e indigências delicadas e agudas, que a assistência pública não pode contemplar nem remediar. Por isso continua sempre aberto um vasto campo à sensibilidade humana e à caridade cristã dos indivíduos. Observe-sé por último que, para desenvolver os valores espirituais, São muitas vezes mais fecundas as múltiplas iniciativas dos particulares ou dos grupos do que a ação dos poderes públicos» (n^o 116s).

Para se desempenhar dessa sua função social, o proprietário poderá praticar a esmola individual e ocasional. A experiência, porém, ensina que esta não constitui a forma mais eficaz de beneficiar o próximo. A assistência aos indigentes está hoje organizada por instituições particulares e públicas que de maneira mais sistemática e sábia procuram combater a miséria. Auxiliar a tais instituições constitui por vezes o melhor meio de prover ao próximo realmente necessitado. •

O Papa Pio XI insinuava o seguinte : com os seus rendimentos supérfluos, estará beneficiando a sociedade, o proprietário que os utilizar para proporcionar ao próximo novas fontes de trabalho vantajoso. como seriam talvez o cultivo de terras não aproveitadas e a criação de novas empresas:

«Quem aplica largos recursos disponíveis ao desenvolvimento de uma indústria, fonte abundante de trabalho remunerador, contanto que este trabalho seja empregado na produção de bens realmente úteis, pratica, de modo notável, particularmente apropriado às necessidades do nosso tempo, o exercido da virtude de magnificência» (ene. «Quadragésimo anno»).

Contudo não se poderia deixar de relevar que, conforme a consciência cristã, em certos casos é lícito ao Estado atribuir exclusivamente a si a posse e a administração de bens mais raros e custosos, dos quais os particulares poderiam abusar para explorar os seus concidadãos (dá-se então o monopólio estatal do fumo, por exemplo, do sal, do petróleo, etc.); é o bem comum que impõe tal restrição à propriedade particular. Também em determinadas circunstâncias podem ser recomendáveis a nacionalização de uma ou outra indústria, a imposição de um estatuto jurídico especial a certas empresas…; ao governo pode outrossim incumbir o direito de promover reforma agrária, reforma bancária, desapropriação (mediante justa compensação) de certos bens, etc.

Por último, lancemos um olhar sobre as relações de «trabalho e salário» ou de «operários e patrões», tais como são explanadas pela encíclica.

Trabalho e remuneração

Neste setor, o Sumo Pontífice inculca, antes do mais, que «a retribuição do trabalho, assim como não pode ser inteiramente abandonada às leis do mercado (leis da oferta e da procura), também não pode ser estipulada arbitràriamente; há de estabelecer-se, antes, segundo a justiça e a equidade. Ê necessário que aos trabalhadores se dê um salário que lhes proporcione um nível de vida verdadeiramente humana e lhes permita enfrentar com dignidade as responsabilidades familiares» (ene. «Mater et Magistra» n? 68).

Afirmando a necessidade de salário justo familiar, a Igreja não é contrária às novas formas de compensação do trabalho que consistem em participação nos lucros e cogestão.

a) Participação nos lucros:

«Hoje… as médias e grandes empresas conseguem com frequência aumentar rápida e consideràvelmente a sua capacidade produtiva por meio do autofinanciamento. Nesses casos, cremos poder afirmar que aos trabalhadores se deve reconhecer um titulo de crédito nas empresas em que trabalham, especialmente se ainda lhes toca uma retribuição não superior ao salário mínimo.

A tal propósito convém recordar o princípio exposto pelo Nosso Predecessor Pio XI na encíclica ‘Quadragésimo anno’: ‘É completamente falso atribuir só ao capital ou só ao trabalho aquilo que se obtém com a ação conjunta de um e outro; é também de todo injusto que um deles, negando a eficácia da contribuição do outro, se arrogue somente a si tudo o que se realiza’.

A essa exigência de justiça pode-se satisfazer de diversas maneiras que a experiência sugere. Uma delas, e das mais desejáveis, consiste em fazer que os trabalhadores possam chegar a participar na propriedade das empresas, da forma e no grau mais convenientes. Pois nos nossos dias, mais ainda que nos tempos do Nosso Predecessor, é necessário procurar com todo o empenho que, para o futuro, os capitais ganhos não se acumulem nas mãos dos ricos senão na justa medida. e se distribuam com certa abundância entre os operários» fenc. «Mater et Magistra» n? 72-74).

À Igreja não compete pronunciar-se sobre fórmulas concretas de participação nos lucros, contanto que realizem adequadamente a justiça social.

b) Cogestão.

Consiste em que os trabalhadores sejam chamados a participar da orientação geral da empresa, ao lado dos representantes do capital e da direção. Este chamado equivale a reconhecer o valor e a dignidade do trabalho do operário, assim como a parte que a este toca na produção dos bens. Contudo a cogestão só será viável se o operário possuir a formação técnica e os dados de cultura geral que o habilitem a proferir voz ativa na orientação de uma firma; sem isto, o operário estaria desambientado e a sua voz se poderia tornar nociva em vez de beneficiar a empresa.

«Seguindo a direção indicada pelos Nossos Predecessores, também Nós consideramos que é legitima nos trabalhadores a aspiração a participarem ativamente na vida das empresas em que estão inscritos e trabalham. Não é possível determinar antecipadamente o modo e o grau dessa participação, dependendo eles do estado concreto que apresenta cada empresa. Esta situação pode variar de empresa para empresa e, dentro de cada empresa, está sujeita a alterações muitas vezes rápidas e fundamentais. Julgamos contudo útil chamar a atenção para a continuidade da presença ativa dos trabalhadores, tanto na empresa particular como na pública; deve-se tender sempre para que a empresa se torne uma comunidade de pessoas, nas relações, nas funções e ha situação de todo o seu pessoal.

Ora isto exige que as relações entre empresários e dirigentes, “por um lado, e trabalhadores, por outro, sejam caracterizadas pelo respeito, pela estima e compreensão, pela colaboração leal e ativa, e pelo amor da obra comum; e que o trabalho seja considerado e vivido por todos os membros da empresa, não só como fonte de lucros, mas também como cumprimento de um dever e prestação de um serviço» (n^o 88s).

É, sem dúvida, ideal a perspectiva que o Santo Padre assim aponta a todos aqueles que trabalham e que até época recente têm considerado o trabalho preponderantemente como algo de penoso ou punitivo a que a natureza humana se deve submeter. O trabalho, na perspectiva cristã, vem a ser, antes, dignificação do homem, colaboração da criatura com o Criador na construção deste mundo.

Eis, assim realçados, alguns dos principais tópicos da encíclica «Mater et Magistra» ou da doutrina social da Igreja na hora presente.

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Decreto da Penitenciária Apostólica sobre a Concessão de Indulgência Especial aos Fiéis na Situação Atual de Pandemia (N. 0170).

Tradução: Rafael Mateus

Penitenciária Apostólica

Decreto

Se concede o dom de indulgência especial aos fiéis afetados pela doença Covid-19, comumente chamado Corona vírus, bem como aos agentes de saúde, aos familiares e a todos aqueles que por qualquer motivo, também com a oração, cuidem deles.

“Alegrando-vos na esperança, perseverando na tribulação, assíduos na oração” (Rm 12,12). As palavras escritas por São Paulo à Igreja de Roma ressoam por toda a História da Igreja e orientam o julgamento dos fiéis em face de todo sofrimento, doença e calamidade.

O momento presente que passa toda humanidade, ameaçada por uma doença invisível e insidiosa, que já há algum tempo entra fortemente na vida de todos, é marcado dia após dias pelo medo angustiante, por novas incertezas e, acima de tudo, por sofrimentos físicos e morais generalizados.

A Igreja, seguindo o exemplo de seu Divino Mestre, tem sempre ao coração a assistência aos enfermos. Como indicou São João Paulo II, o valor do sofrimento humano é duplo: “É sobrenatural, porque tem sua raiz no mistério divino da redenção do mundo, e é, por outro lado, profundamente humano, porque nele o homem encontra a si mesmo, a própria humanidade, a própria dignidade, a própria missão” (Carta Apostólica Salvifici Doloris, 31).

Também o Papa Francisco, nesses últimos dias, tem manifestado sua proximidade paterna e tem renovado o convite à oração incessante pelos doentes de Corona vírus.

A fim de que todos aqueles que sofrem por causa do Covid-19, precisamente no mistério desse sofrimento, possam redescobrir “o mesmo sofrimento redentor de Cristo” (ibid., 30), esta Penitenciária Apostólica, ex auctoritate Summi Pontificis, confiando nas palavras de Cristo, Senhor, e considerando com espírito de fé a epidemia atualmente em curso, para ser vivida em termos de conversão pessoal, concede o dom da indulgência sob o seguinte dispositivo.

Se concede a Indulgência Plenária aos fiéis adoentados pelo Corona Vírus, colocados sob regime de quarentena pelas disposições das autoridade sanitárias em hospitais ou nas suas próprias casas se, com uma alma desapegada de qualquer pecado, se unirem espiritualmente por meio dos meios de comunicação à celebração da Santa Missa, à recitação do Santo Rosário, à prática piedosa da Via Crucis ou à outras formas de devoção, ou se ao menos recitarem o Credo, o Pai Nosso e uma devota invocação da Santa Virgem Maria, oferecendo esta prova com espírito de fé em Deus e com amor aos seus irmão, com a vontade de cumprir as condições (confissão sacramental, comunhão eucarística e oração segundo pelo Santo Padre), o mais rápido possível.

Os agentes de saúde, familiares e todos que, seguindo o exemplo do Bom Samaritano, se expondo ao risco de contágio, assistirem os doentes de Corona Vírus segundo as palavras do Divino Redentor: “Ninguém tem maior amor do que aquele que dá a vida por seus amigos.” (Jo 15,13), obterão o mesmo dom da Indulgência Plenária nas mesmas condições.

Esta Penitenciária Apostólica, além disso, concede voluntariamente nas mesmas condições a Indulgência Plenária na ocasião da atual epidemia mundial, também aos fiéis que oferecerem visitas ao Santíssimo Sacramento, ou a Adoração Eucarística, ou a leitura das Sagradas Escrituras por pelo menos meia hora, ou a recitação do Santíssimo Rosário, ou o santo exercício da Via Crucis, ou a recitação do terço da Divina Misericórdia, para implorar a Deus Onipotente o fim da epidemia, o alívio de todos os aflitos e a salvação eterna de todos aqueles que o Senhor chamou para si.

A Igreja reza por aqueles a quem se encontram na impossibilidade de receberem os sacramentos da Unção dos Enfermos e do Viático, confiando à Misericórdia Divina todos e cada um pela força da comunhão dos Santos, e concede aos fiéis a Indulgência Plenária no momento da morte, desde que esteja devidamente disposto e tenha recitado habitualmente durante a vida qualquer oração (nesse caso a Igreja supre as três condições necessárias). Para conseguir tal Indulgência é recomendável o uso do Crucifixo ou da Cruz (cf. Enchiridion indulgentiarum, n. 12). 

A Santa e sempre Virgem Maria, Mãe de Deus e da Igreja, Saúde dos Enfermos e Auxílio dos Cristãos, Advogada Nossa, deseja socorrer a humanidade em sofrimento, retirando de nós os males dessa pandemia e obtendo todo o bem necessário à nossa salvação e santificação.

O presente Decreto é válido apesar de qualquer disposição em contrário.

Dado em Roma, da sede da Penitenciária Apostólica, em 19 de março de 2020.

Mauro Card. Piacenza
Penitenziere Maggiore

Krzysztof Nykiel
Reggente

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Qual a autoridade e a hierarquia dos documentos pontifícios? Os pronunciamentos do Papa, quando exerce o seu magistério, exigem respeito e obediência. Todos os documentos são importantes, mas uma Bula tem mais peso do que uma Encíclica. No entanto, para o mesmo efeito pode o Papa usar documentos diferentes; assim Pio IX definiu o dogma da Imaculada Conceição mediante a Bulla Ineffabilis Deus em 1854, ao passo que Pio XII definiu a Assunção de Maria mediante a Carta Apostólica Munificentissimus Deus em 1950. Vamos entender:

Cartas Encíclicas

Do latim Literae Encyclae, que literalmente significa “cartas circulares”. As encíclicas são cartas públicas e formais do Sumo Pontífice que expressam o seu ensino em matéria de grande importância. Paulo VI definiu a encíclica como “um documento, em forma de carta, enviado pelo Papa aos bispos do mundo inteiro”.

As encíclicas propõem-se:

· Ensinar sobre algum tema doutrinal ou moral

· Avivar a devoção

· Condenar os erros

· Informar os fiéis sobre os perigos para a fé procedentes de correntes culturais, leis injustas,etc.

Por definição, as cartas encíclicas têm formalmente o valor de ensino dirigido à Igreja Universal. Não obstante, quando tratam de questões sociais, económicas ou políticas, são dirigidas, normalmente, não só aos católicos mas também a todos os homens e mulheres de boa vontade. 

Esta prática foi iniciada pelo Papa João XXIII com a sua encíclica Pacem in terris (1963). 

Nalguns casos, como o da encíclica Veritates splendor (1993) de João Paulo II, o Papa só inclui os Bispos na sua saudação de abertura ainda que pretenda que a doutrina da encíclica sirva de instrução a todos os fiéis. Isto tem a sua razão de ser na medida em que os Bispos são os Pastores que ensinam aos fiéis a doutrina.

Devido à importância e à verdade que contêm, todo o cristão deve conceder às encíclicas consentimento, obediência e respeito.

O Papa Pio XII observou que as encíclicas, ainda que não sejam a forma usual de promulgar pronunciamentos infalíveis, reflectem o Magistério Ordinário da Igreja e merecem esse respeito da parte dos fiéis (Humani generis,1950).

O título que se dá à encíclica deriva das suas primeiras palavras em latim. Por exemplo a encíclica do Papa Paulo VI sobre a imoralidade da contracepção, intitulou-se Humanae vitae, (Vida Humana).

Breve História

A encíclica é uma forma muito antiga de correspondência eclesiástica, que denota de forma particular a comunhão de fé e caridade que existe entre as várias “igrejas”, isto é, entre as várias comunidades que formam a Igreja.

No princípio da Igreja, os bispos enviavam frequentemente cartas a outros bispos para assegurar a unidade entre a doutrina e a vida eclesial.

Bento XIV (1740-1758) reavivou o costume, enviando “cartas circulares” a outros bispos. Estas cartas papais abordavam temas de doutrina, moral ou disciplina que afectavam toda a Igreja.

Com Gregório XVI (1831-1846), o termo encíclica tornou-se de uso geral.

Leão XIII (1878-1903), excedeu para mais do dobro o número de encíclicas escritas pelo seu predecessor Pio IX (1846-1878), com 75 encíclicas no total. Leão XIII também mudou o ênfase do tom das encíclicas, o qual havia sido proeminentemente condenatório. Ele começou a esboçar uma ideia rápida, de forma positiva, de como a Igreja devia responder aos problemas concrectos, especialmente no campo ético-social. A abordagem inovadora de LeãoXIII, popularizou as encíclicas como pontos de referência, não só para a doutrina Católica mas também para muitos programas de acção.

O Papa João Paulo II escreveu 14 encíclicas, todas elas jóias que iluminam as doutrinas e valores morais mais importantes.

Tipos de encíclicas

De acordo com a matéria que tratam as encíclicas podem ser:

a) Encíclicas doutrinais

Desenvolvem extensamente a doutrina que o Papa propõe na mesma. Muitas destas encíclicas marcaram significativamente a vida da Igreja. 

Entre as mais recentes estão:

Mistici corporis Christi (1943), do Papa Pio XII, sobre a Igreja como o Corpo Místico de Cristo.

Divino afflante Spiritu (1943),do Papa Pio XII, promovendo os Estudos Bíblicos.

Mediator Dei (1947), do Papa Paulo VI, sobre a Eucaristia.

Redemptor hominis (1979), do Papa João Paulo II,sobre a redenção e a dignidade do homem.

Dives in misericordie (1980) do Papa João Paulo II, sobre a Divina Misericórdia.

Dominum et vivifiantem (1986), do Papa João Paulo II, sobre o Espírito Santo na vida da Igreja e do Mundo.

Deus Caritas Est ((2005), do Papa Bento XVI, sobre o amor cristão.

Spe Salvi (2007), do Papa Bento XVI, sobre a esperança cristã

Algumas procuram clarificar opiniões teológicas erradas explicando o erro e ensinando a doutrina ortodoxa:

Humani generis (1950), do Papa Pio XII, esclareceu falsas opiniões que ameaçavam abalar os fundamentos da doutrina católica.

Humanae vitae (1968), do Papa Paulo VI, reafirmou o ensino da Igreja sobre a contracepção.

Vertatis splendor (1993), do Papa João Paulo II, refere-se às questões fundamentais da teologia moral, advertindo sobre os perigos apresentados pelas teorias morais do consequencialismo e relativismo

Evangelium vitae (1995), do Papa João Paulo II, aprofundou o ensino da Igreja acerca da defesa e da dignidade da vida humana.

Outros documentos do magistério ordinário que têm tido um grande impacto na vida da Igreja são as chamadas “encíclicas sociais”. Desde o final do século XIX, os Papas têm formulado uma doutrina social que tem enriquecido a tradição da Igreja.

b) Encíclicas Exortatórias

Algumas encíclicas tratam especificamente de temas mais espirituais. O seu propósito principal é ajudar os católicos na sua vida sacramental e devocional. 

Exemplos:

Haurietis aquas (1956) do Papa Pio XII, sobre a devoção ao Sagrado Coração

Redemptoris mater (1987) do Papa João Paulo II, sobre o papel da Virgem Maria na vida da Igreja peregrina.

c) Encíclicas Disciplinares

De vez em quando, há encíclicas que tratam de questões particulares, disciplinares ou práticas.

Exemplos:

Fidei donum (1957) do Papa Pio XII, que deu início à transferência de muitos sacerdotes para terras de missão.

Sacerdotalis caelibatus (1967), do Papa Paulo VI, que reafirmou a tradição latina do celibato sacerdotal.

Encíclicas Epístolas

Diferem muito pouco das cartas encíclicas. As epístolas encíclicas são pouco frequentes e destinam-se, principalmente, a dar instruções em referência a alguma devoção ou necessidade especial da Santa Sé. Por exemplo, algum evento especial como o Ano Santo.

Constituição Apostólica

Estes documentos são a forma mais comum pela qual o Papa exerce a sua autoridade “Petrina”. Através destes, o Papa promulga as leis respeitantes aos fiéis. Tratam de assuntos doutrinais, disciplinares ou administrativos. A criação de uma nova diocese, por exemplo, faz-se por meio de uma Constituição Apostólica.

Enquanto que, inicialmente, as ditas constituições enunciavam normas legais e eram principalmente documentos legislativos, agora têm frequentemente uma forte componente doutrinal. São documentos que tratam de assuntos da mais alta importância, distinguindo-se a Constituição Dogmática, que contém definição de dogmas.
Por exemplo, com Constituição Apostólica “Munificentissimus Deus”, de Pio XII,  foi definido o dogma da Assunção de Nossa Senhora 

Exemplos:

Sacrae disciplinae leges (1983), do Papa João PauloII, na promulgação do novo Código de Direito Canónico.

Pastor bonus (1988), do Papa João Paulo II sobre ministério e a organização da curia romana.

Fidei depositum (1992), do Papa João Paulo II, na promulgação do Catecismo da Igreja Católica.

Exortação Apostólica

Estes documentos são promulgados geralmente depois da reunião dum Sínodo de Bispos, ou por outras razões.

Exortações apostólicas pós-sinoidais:

Evangelli nuntiandi (1975) do Papa PauloVI, sobre a evangelização do mundo moderno.

Catechesi tradendae (1979) do Papa João Paulo II, sobre a catequese.

Familiaris consortio (1984) do Papa João Paulo II, sobre o papel da família cristã.

Reconciliato et paenitentia (1984) do Papa João Paulo II, sobre a reconciliação e a penitência na missão da Igreja.

Redemptoris custos (1989) do Papa João Paulo II sobre a pessoa e missão de S. José na vida de Cristo e da Igreja.

Sacramentum caritates (2007) do Papa Bento XVI, sobre a Eucaristia, fonte e ápice da vida e da missão da Igreja

Carta Apostólica

Sob essa denominação, podemos compreender duas espécies de documentos do Papa: “Epistola Apostolica” e “Litterae Apostolicae”. A primeira espécie trata de matéria doutrinária, de carácter menos solene que a encíclica. O documento é dirigido aos bispos e, por meio deles, a todos os fiéis. 

A segunda espécie (“Litterae Apostolicae”) é usada para vários outros assuntos: constituição de Santos Padroeiros, promoção de novos Beatos, normas disciplinares, etc. 

Cartas Apostólicas:

Carta apostólica aos Jovens do Mundo inteiro, João Paulo II (1985).

Carta apostólica às mulheres, Mulieris dignitatem, João Paulo II (1988).

Carta apostólica às famílias, João Paulo II (1994).

Carta apostólica Tertio milenio adveniente, João Paulo II (1994),sobre a preparação do Jubileu do ano 2000.

Carta apostólica Dies Domini, João Paulo II (1998), sobre o Dia do Senhor.

Bula

O termo Bula refere-se não ao conteúdo e à solenidade de um documento pontifício, mas à apresentação, à forma externa do documento, a saber, lacrado com pequena bola (em latim, “bulla”) de cera ou metal, em geral, chumbo (sub plumbo). Assim, existem Litterae Apostolicae (v. Carta Apostólica) em forma de bula e também Constituições Apostólicas em forma de bula. São exemplos, a  “Munificentissimus Deus”, bem como constituições apostólicas de criação de dioceses.

Até ao século XV, a bula era um termo amplo que designava a maioria dos documentos papais.

Por costume a bula tem uma inscrição na qual o Papa utiliza o título Episcopus Servus Servorum Dei (O Servo dos Servos de Deus). Este título foi adoptado muito provavelmente pelo Papa S. Gregório I (Magno; 590-604), já que ele tinha escolhido este título como protesto contra o patriarca de Constantinopla que se viria a chamar o “Patriarca Ecuménico”. O seu uso popularizou-se em 1800.

Uma colecção de bulas é chamada “bulário”

Motu proprio

São documentos papais que contêm as palavras “Motu proprio et certa scientia”. Significa que estes documentos são escritos por iniciativa pessoal do Santo Padre e com a sua própria autoridade.

Exemplo:

Carta Apostólica dada em forma de Motu Proprio Ad tuendam fidem (1998) de João Paulo II, com a qual se introduzem algumas normas no Código de Direito Canónico e o Código de Cânones das Igrejas Orientais.

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