Existe Liberdade de Arbítrio?

O Destino

Certos pensadores gregos pré-cristãos, herdando um patrimônio de ideias orientais, admitiam que uma força superior, a Heimarméne (Fato ou Destino), mantivesse o homem cativo sob sua influência, de tal modo que vã ficava a liberdade de arbítrio.

Após o aparecimento do Cristianismo, essa tese se conserva na ideologia religiosa de um ou outro povo não cristão (principalmente entre os muçulmanos, que lhe dão matiz próprio). A doutrina de Cristo, porém, a rejeita peremptoriamente, ensinando que Deus fez o homem à sua imagem e semelhança, dotado da liberdade de agir ou não agir, de agir deste ou daquele modo. O Criador, que outorgou ao homem tão grande dignidade, jamais lha retira ; não o coage. Conceber o contrário significaria desfigurar a noção autêntica de Deus, Ser Bom e Sábio.

Contudo hoje em dia a reviviscência de crenças orientais, sob a forma de seitas ocultistas, que se dizem herdeiras da arcana sabedoria da “Atlântida”, do Egito, da índia, tem despertado a atenção para o Fato ou o Destino ; este (apresentado com modalidades diversas) é um dos elementos estruturais da doutrina de tais escolas. A promessa de que ensinarão aos seus “iniciados” cálculos matemáticos, tabelas e outros recursos de aparência cientifica aptos para dominar o destino, quebrar os “círculos de ferro” que envolvem o homem, atrai não poucos dos nossos contemporâneos; julgando que hão de vencer os obstáculos e encontrar finalmente a felicidade na vida, passam a acreditar no Destino.. . Note-se, porém, que esta ideologia supõe os erros do monismo ou do panteísmo, a saber: uma única Força Suprema, Cósmica, passa pelo homem e pela natureza que o cerca, identificando-se com tudo que existe. É esta concepção que faz crer que quem conhece a engrenagem dos elementos animados e inanimados, possui o segredo para utilizar o curso da natureza e dirigir os acontecimentos da história segundo seus interesses. — Sobre o panteísmo, veja-se Pergunte e Responderemos 7/1957.

Um outro fator ainda deve ser levado em conta para explicar a voga do Destino em nossos dias. — Descobertas da ciência moderna evidenciam cada vez mais que o homem às vezes é tolhido em sua liberdade por fatores patológicos, e age sem grande consciência de si nem senhoria sobre os seus atos. Observe-se, porém, que estas conclusões dos fisiólogos por si não implicam a tese filosófica do fatalismo ou do destino — tese segundo a qual Deus desde todo o sempre teria traçado a cada homem uma via que ele deve seguir sem responsabilidade própria, dispensado de rezar, dispensado de se esforçar por executar sempre o que seja de melhor alvitre.

Vejamos, pois, como se devem entender os dados da ciência moderna que interessam o nosso problema.

A liberdade de arbítrio tem sua raiz na natureza espiritual da alma humana. Esta é capaz de conhecer o bem, e o bem sem restrição, não limitado pelas deficiências da corporeidade. Consequentemente a vontade humana possui o desejo inato de apreender o Bem que nunca se acaba. Aqui na terra, porém, só ocorrem ao homem bens corpóreos, restritos, ou bens incorpóreos propostos à semelhança das coisas finitas, sensíveis (o próprio Deus é contemplado através das criaturas e dos exíguos conceitos da nossa inteligência). Por conseguinte, não há objeto neste mundo capaz de atrair irresistivelmente a vontade do homem ; este só adere a um objeto na medida em que queira considerar os seus aspectos bons, convenientes; desde, porém, que volte sua atenção para os aspectos deficientes, o mesmo objeto deixará de o atrair e de merecer sua adesão. Qualquer bem que o homem cobice nesta vida, cedo ou tarde lhe aparece insuficiente — o que faz que o mesmo sujeito seja levado a procurar outro objeto em que se possa saciar (somente na fé, a qual é movida por um ato da vontade livre, resistindo à volubilidade natural, é que o cristão neste mundo se pode fixar inabalàvelmente em Deus).

Todavia o espírito do homem, raiz da liberdade de arbítrio, só age em íntima dependência do corpo ; o exercício das faculdades espirituais vem a ser condicionado pelo funcionamento, ora mais, ora menos perfeito, da fantasia, da memória sensitiva, do senso comum e das faculdades corpóreas em geral. Dentre estas têm importância extraordinária certas regiões do cérebro (sobretudo o diencéfalo ou hipotálamo, assim como as glândulas endócrinas (em particular, a hipófise e a tiroide); a secreção dos hormônios, regulando o metabolismo do corpo, influi indireta e poderosamente na atividade da inteligência e da vontade. No indivíduo cujo cérebro se ressinta de lesão, ou cujas glândulas funcionem em deficiência ou excesso, esses defeitos desvirtuam ou sufocam a ação do espírito ; manifestam-se taras, propensões a hábitos anômalos, que não podem ser controlados pela vontade.

Numerosas observações feitas sobre crianças e adultos mostram que um sujeito normal se pode tornar um criminoso e imoral por lesão do cérebro. Os médicos registram casos de crianças agressivas, violentas, verdadeiros criminosos em potencial, bem como de crianças inclinadas à perversão sexual. Pois bem ; o estudo radiográfico do seu crânio manifesta não raro meningopatias e hidrocefalias sofridas durante o período de gestação em consequência de doenças ou fatores emotivos, intoxicações, desnutrição, etc., que afetaram a gestante. Seja citado também o famoso “gangster” Dillinger, morto há alguns anos em Chicago; examinando o seu cérebro, o Dr. Kennedy, da Universidade de Durahm, averiguou que havia sofrido de encefalite durante a epidemia que flagelou os Estados Unidos entre 1919 e 1926. — Hoje em dia os médicos tentam a cura de certos casos de imoralidade e criminalidade, atuando sobre a região diencéfalo-talâmica e sobre os seus ligamentos com os lobos préfrontais e o cerebelo, principalmente mediante os tratamentos Roentgen e a dielectrólise cálcica. Os resultados já obtidos permitem previsões otimistas : assim nos EE. UU. uma jovem moralmente degenerada, que por seus numerosos delitos vivera quatorze anos em prisões e casas de correção, foi operada de lobotomia frontal pelo Dr. Orage Nielson; conseguiu regenerar-se e viver moralmente irrepreensível. O Dr. Puech, cirurgião de Paris, por intervenção semelhante, obteve a mudança de um inveterado delinquente em trabalhador honesto e dócil.

Tais experiências médicas levam-nos a concluir que a autoconsciência e a autodeterminação admitem graus variáveis de acordo com o estado fisiológico de cada indivíduo; certas moléstias diminuem ou impedem a liberdade de ação, constituindo atenuantes ou excusantes para o delito. Isto, porém, não quer dizer que a natureza humana não possua, por sua essência mesma, a raiz e a faculdade do livre arbítrio. — É-nos difícil sondar o grau de responsabilidade de cada delituoso; somente Deus julga as consciências, levando em conta precisa as capacidades de cada um, a ninguém impondo medida ou critério injusto.

Como quer que seja, todo individuo, na medida em que goza de consciência e liberdade, é obrigado a lutar contra as tendências desregradas de sua natureza. Procure precaver-se contra os assaltos destas, disciplinando as paixões, a fim de que não tomem a dianteira sobre as deliberações da vontade, a qual por si é livre.

Veja-se a propósito: N. Pende, Biologia e Liberdade moral, em “Heresias do nosso tempo”, colaboração de um grupo de filósofos e cientistas italianos. Pôrto 1956, 107-118.

A Liberdade de Arbítrio

1. A liberdade de arbítrio de que entendemos tratar aqui é a propriedade arraigada na vontade do homem, de poder escolher entre o agir e o não agir, entre o agir deste modo e o agir daquele modo.

A existência desta propriedade se deriva das proposições seguintes:

O homem possui duas faculdades que o caracterizam como ser espiritual: a inteligência e a vontade.

A inteligência é capaz de formar o conceito de ser como tal, abstração feita de tal e tal modalidade do mesmo. Quanto à vontade, é a faculdade que ama o ser previamente conhecido pela inteligência. Ora todo ser, por natureza, é bom (o mal é uma carência; cf. «Pergunte e Responderemos» 5/1957 qu. 1). Disto se segue que a vontade em qualquer de seus atos quer o bem, e não pode querer senão o bem (o bem real ou, ao menos, o bem aparente).

Digamos agora que a inteligência apresente à vontade o Ser (que é também o Bem) real infinito (Deus) apreendido como infinito, sem mistura de não-ser ou de imperfeição; a vontade então não pode deixar de aderir a Ele e de se dar por plenamente satisfeita; no caso não goza de liberdade, porque o não agir ou o agir de outro modo não lhe podem parecer um bem (o Bem infinito é o que esgota o conceito de Bem). Todavia o encontro face a face com o Infinito não se dá na vida presente. Todo bem que a inteligência conheça na terra ou é finito ou é o Infinito (Deus) apreendido analogamente, à semelhança dos seres finitos; donde se segue que, enquanto está unida ao corpo, a vontade humana nunca é necessariamente solicitada por determinado objeto. Qualquer ser que se lhe apresente, pode-lhe aparecer não somente como um bem, mas também como um não-bem ou como um bem deficiente (o próprio Deus lhe ocorre não apenas como Pai atraente, mas também como o Legislador coibitivo de tais e tais prazeres desregrados e, enquanto tal, pode ser repudiado). É isto que nos leva à conclusão de que a vontade humana goza de liberdade de arbítrio neste mundo em relação a qualquer bem criado e em relação ao próprio Criador; enquanto a inteligência apresenta à vontade os aspectos de um objeto convenientes às disposições momentâneas do sujeito, a vontade se inclina para esse objeto; dado, porém, que o indivíduo se ponha a considerar os aspectos do mesmo objeto que contrariam às paixões do sujeito, a vontade já tem fundamento para o rejeitar.

Eis brevemente o argumento filosófico donde se deduz a existência do livre arbítrio no homem. — Tal raciocínio é comprovado pela experiência: todo indivíduo tem consciência de ser, por natureza, senhor de seus atos, responsável do que fez e deixou de fazer; pressuposto isto, as leis sempre estabeleceram sanções correlativas ao procedimento do homem.

2. Vejamos agora outro aspecto da questão.

A vontade humana, cuja natureza considerávamos acima, age dentro de um corpo e em dependência deste, pois é mediante os sentidos que ela é posta em presença dos diversos objetos que a podem solicitar (entre os órgãos da vida sensitiva toca especial importância ao diencéfalo, parte do cérebro que desempenha o papel de uma espécie de central telefônica ou de um radar em relação aos demais sentidos).

Em consequência desta união com o corpo, a vontade sofre as influências da constituição própria do mesmo, constituição que varia de indivíduo para indivíduo, de biótipo para biótipo, sendo em grande parte transmitida pelas leis da hereditariedade, em parte também influenciada por fatores sociais, geográficos, históricos, etc. A moderna Psicologia científica adverte que não se pode dissociar no homem o plano intelectivo e volitivo do plano sentimental, nem este do plano vegetativo e instintivo; todo ato volitivo, por exemplo, é acompanhado, de maneira mais ou menos inconsciente, por movimentos emotivos que escapam ao pleno controle da vontade; a linguagem humana (que é a expressão mais típica do raciocínio ou da espiritualidade do homem) é acompanhada por movimentos mímicos, gestos automáticos do corpo, desencadeados pelo funcionamento da inteligência e da vontade. Assim o espiritual e o corpóreo, o consciente e o inconsciente, colaboram intimamente no homem.

Admita-se, pois, que algum órgão ou a estrutura geral do organismo se ressinta de defeito ou desequilíbrio, transmitido por hereditariedade ou contraído pelo próprio sujeito… O psiquismo humano padecerá naturalmente os efeitos daí decorrentes: tornar-se-á mais ou menos incapaz de reconhecer as normas objetivas do seu procedimento ou de conceber exatamente, «aqui e agora», o que é seu dever; manifestará também inclinações aberrantes, obsessões… Alguns defeitos fisiológicos podem estar tão arraigados que impeçam em grau maior ou menor o devido funcionamento da inteligência e da vontade. Em tais casos a liberdade do agente é diminuída ou de todo tolhida; o pecador é então por Deus isentado de culpa, não lhe sendo imputado o que ele realiza sem a participação de sua livre vontade. Sabe-se que a Moral não obriga a incriminar de antemão todo indivíduo do qual procede materialmente (ou no foro externo) uma ação criminosa.

Na base da experiência, principalmente dos tempos modernos (enervados por guerras e convulsões diversas), pode-se crer que defeitos fisiológicos, hereditários ou adquiridos, afetem grande número de indivíduos, impedindo-lhes em grau parcial ou total o exercício da liberdade. Não se poderá dizer, porém, que toda e qualquer pessoa acusada de culpa em nossos dias é inocente; a multiplicação de casos patológicos não mudou a natureza humana como tal. A prova disto é que se têm empreendido com pleno êxito operações que, corrigindo o mau funcionamento de certos órgãos (cérebro, glândulas, etc.), têm permitido ao indivíduo fazer uso normal de sua liberdade ou da faculdade de dominar os seus atos: o delinquente inveterado se pode, às vezes, tornar indivíduo sadio, dotado de plena responsabilidade. Destas operações, já mencionamos em «Pergunte e Responderemos» N^o 3/1957 qu. 4 as que foram realizadas em cérebros humanos por Orago Nirlson o Pureh. Tais intervenções cirúrgicas não significam produção ou restauração da inteligência ou da vontade no indivíduo (isto suporia não haver diferença entre espírito e corpo, tese de que trata a resposta n ⁹ 1 deste fascículo); significam apenas que os médicos podem restltuir à inteligência e à vontade de uma pessoa os instrumentos corpóreos (as «minas» de matéria-prima) de que estas faculdades precisam para exercer sua atividade espiritual.

3. Pergunta-se agora: será que os indivíduos predispostos ao mal (e todos o são até certo ponto, porque a natureza humana se ressente do desequilíbrio original ou da desordem que nela introduziu o primeiro pecado) ainda podem ser tidos como criaturas de Deus? Não serão simples produtos da cega fatalidade hereditária, como afirma Dumas?

Na verdade, Deus nunca deixa de reger a natureza que Ele criou. Criou-a, porém, dotada de suas leis biológicas, de suas normas de hereditariedade, e permite em geral que estas se atuem. O corpo humano, por conseguinte, é formado com as características típicas da família de que descende; e a tal corpo o Criador infunde tal alma a ele adaptada, e a ele só. O Senhor não quis criar todos os indivíduos iguais, pois entende manifestar pelas criaturas a variada riqueza de suas perfeições. O fato é que todo ser humano nasce normalmente com um cabedal de qualidades e, ao mesmo tempo, com certo lastro de tendências ao erro (devidas à natural falibilidade da criatura acentuada pelo pecado dos primeiros pais; a respeito deste veja-se «Pergunte e Responderemos» N^o 8/1957 qu. 6), Em consequência todos têm que lutar contra a concupiscência inata, uns de maneira mais visível, outro de modo mais oculto, mas não menos real. Tenha-se por certo que a cada um o Criador comunica os meios para sair vitorioso deste combate; a ninguém Ele denega o auxilio adequado ao respectivo caso. A quem mais tem que lutar, competirá também mais intima participação na felicidade de Deus, pois terá tido ocasião de mais exercer o amor a Deus. Quanto aos indivíduos totalmente tarados ou irresponsáveis, permanecem abaixo da ordem moral, e salvam-se como as criancinhas que morrem antes de chegar ao uso da razão; Deus só julga o homem na medida em que a este é dado agir com liberdade. E saibamos que esta medida escapa facilmente à nossa capacidade de observação; por conseguinte, não queiramos julgar… nem aos homens nem a Deus.